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Ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou condenações por improbidade de deputados condenados por desvios
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou a condenação por improbidade administrativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP de Alagoas, que o tornaria inelegível.
Lira foi condenado em 2016 por, em seu mandato de deputado estadual, ter integrado um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas. Também foram beneficiados pela anulação Paulão, do PT, hoje deputado federal, e os os ex-deputados Cícero Amélio e Cícero Almeida.
A condenação geraria inelegibilidade segundo a Lei da Ficha Limpa. Por conta disso, Lira concorreu duas vezes a deputado federal, em 2018 e 2022, com uma decisão liminar (temporária) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
Em decisão de 13 de abril, Martins, do STJ, aceitou um recurso anulando as condenações e determinando que o processo volte à fase inicial, considerando que houve irregularidades processuais.
Os parlamentares usavam cheques, empréstimos e salários de servidores fantasma para enriquecimento pessoal. A Polícia Federal revelou os desvios na Operação Taturana, no fim de 2007. Em um período de cinco anos, foram apropriados cerca de R$ 300 milhões dos cofres públicos, segundo os investigadores.
Devido à mesma investigação, o presidente da Câmara dos Deputados responde também a uma acusação de peculato no TJAL, pela qual foi absolvido em dezembro de 2020. O Ministério Público de Alagoas recorreu.
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