foto: TV Justiça
Augusto Aras aponta também que não se pode promover censura ou controle prévio de postagens que não firam a liberdade de expressão
Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República defendeu que as redes sociais devem atuar para prevenir a disseminação de fake news e conteúdos criminosos, mas não podem promover censura oucontrole prévio de postagens que não firam a liberdade de expressão.
“Os provedores de aplicação deinternet hão de atuar com os devidoscuidado e diligência, para observar osdireitos
fundamentais, prevenir sua violação ereparar danos decorrentes de condutas de usuários não acobertadas pela liberdade de expressão, a fim de evitar a postagem de conteúdos falsos,fraudulentos, antidemocráticos ou violadores de direitos fundamentais,sobretudo quando realizados por contas desidentificadas“, diz trecho do parecer assinado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
A manifestação da PGR ocorre no âmbito do recurso interposto pelo Facebook em ação que trata da necessidade de prévia e específicaordem judicial de exclusão deconteúdo para a responsabilizaçãocivil de provedor de internet, websites eredes sociais por danos decorrentes de atos ilícitos praticados por terceiros.
O Antagonista
