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Estatal diz que cumpriu os requisitos legais junto ao Ibama e garante segurança em caso de emergência ambiental
A Petrobras informou nesta 4ª feira (24.mai.2023) que vai protocolar nesta semana um pedido ao Ibama(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) de reconsideração do indeferimento da licença ambiental para perfuração de um poço exploratório na região da Margem Equatorial Brasileira, na costa do Amapá. Eis a íntegra do comunicado (418 KB).
Em nota, a estatal afirma que atendeu a todos os requisitos legais e exigências técnicas para realizar a operação. A companhia ainda garantiu ser capaz de responder prontamente a qualquer tipo de emergência ambiental que aconteça em decorrência da perfuração e está disposta a atender demandas adicionais do órgão regulador.
A Petrobras também alertou para os problemas que a decisão do Ibama pode causar à empresa e ao Estado do Amapá. A estatal argumenta que o indeferimento causa insegurança jurídica em futuros investimentos na região e pode compromete a segurança energética do país.
“O indeferimento pela inviabilidade ambiental pode resultar em litígio e aplicação de multas, além de comprometer a avaliação do potencial da região, bem como a segurança energética e a própria transição energética justa e segura do país”, diz o comunicado.
A decisão do Ibama instaurou uma disputa interna no governo entre os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Marina Silva (Meio Ambiente). Na 3ª (23.mai), a ministra saiu vitoriosa na 1º reunião entre as pastas.
De acordo com Marina, ficou decidido no encontro que a deliberação do Ibama será mantida e que o instituto ambiental seguirá normas legais que exigem a realização da avaliação ambiental estratégica para pedidos de licenciamento para novas áreas de exploração de petróleo ou projetos de altíssima complexidade.
Por “inconsistências preocupantes”, o Ibama indeferiu na 4ª feira (17.mai) uma licença ambiental à estatal para realizar a perfuração. Localizada a 179 km da costa do Amapá e a 500 km da foz do rio Amazonas, a região é um dos principais focos de campanha exploratória no Plano Estratégico 2023-2027 da empresa.
Poder 360
