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O Ministério de Gestão e Inovação anunciou, nesta sexta-feira (19), que a Carteira Nacional de Identidade (CIN), substituta do RG, será impressa sem a designação de “sexo” ou diferenças entre “nome social” e “nome”. A medida visa maior inclusão de pessoas LGBTQIA+. Apesar de ser obrigatório para todos os brasileiros, o documento não precisa ser emitido imediatamente. Os cidadãos têm até a próxima década para realizar a troca.
— Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa — disse o secretário de Governo Digital, Rogério Souza Mascarenhas, sobre a nova carteira.
Uma das características da nova identidade, por exemplo, é ter o CPF como único número de identificação, uma maneira de reduzir chances de aplicação de golpes e evitar fraudes. Para tirar dúvidas sobre essa e outras questões, O GLOBO responde, abaixo, algumas perguntas sobre o documento.
Tire suas dúvidas sobre a CIN
Como realizar a emissão do novo documento?
A CIN pode ser solicitada nos institutos de identificação de cada estado e do Distrito Federal, a partir da política de cada unidade para emissão do documento. A partir de 6 de novembro deste ano, os órgãos expedidores serão obrigados a adotar os padrões da Carteira de Identidade Nacional.
Ao receber o documento impresso, as pessoas podem acessar o aplicativo do governo federal (GOV.BR) e emitir a CIN em formato digital. O processo é similar ao que já ocorre com a CNH.
Créditos: O Globo.
