CARLOS MOURA/SCO/STF - 19.4.2023

Ministro determinou que Telegram apagasse a mensagem aos usuários com críticas ao projeto de lei das Fake News

Ao determinar que o Telegram apagasse a mensagem enviada aos usuários com críticas ao projeto de lei das Fake News, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes mandou que a defesa do aplicativo fosse intimada por meio de outro aplicativo: o WhatsApp.

"Intime-se o representante legal do Telegram, Alan Campos Elias Thomaz, pelo WhatsApp e e-mail constantes nos autos, endereços eletrônicos fornecidos pelo próprio representante legal", afirmou o magistrado na decisão.

Por volta das 16h desta quarta-feira (10), o aplicativo de mensagens Telegram publicou uma nova mensagem sobre o projeto, em que informa aos usuários que o texto crítico ao projeto, postado anteriormente, "caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à democracia brasileira".

No novo texto, o Telegram informa que a mensagem anterior "fraudulentamente distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2.630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares".

Na decisão, Moraes afirmou que a empresa é "reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas". "Em decisão de 17 de março de 2022, este Supremo, diante de diversas recusas do referido serviço de mensageria privada em atender às ordens judiciais de remoção de mensagens com discursos de ódio e antidemocráticos, determinou a suspensão completa e integral de seu funcionamento", disse Moraes.

R7