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Início Governo

Medidas provisórias de Lula vencem nos próximos dias se não forem votadas e governo pode sofrer grande derrota; ENTENDA

Por Terra Brasil
23/maio/2023
Em Governo
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Foto: Ricardo Stuckert

Os próximos dias são decisivos para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional. Até o dia 2 de junho, medidas provisórias (MPs) de interesse do Palácio do Planalto vão caducar se não forem aprovadas.

A primeira medida provisória editada pelo atual governo vence no dia primeiro de junho. A MP 1.154 aumentou o número de ministérios e reestruturou o Poder Executivo, mas o parecer da comissão que analisa o texto sequer foi apresentado.

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Mas, em uma derrota para o governo, o Coaf deve permanecer no Banco Central (BC) e não será realocado para o Ministério da Fazenda.

Outra medida que expirará no começo de junho é a que relançou o programa Minha Casa, Minha Vida, além da MP que complementou valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.

A análise das MPs foi motivo de impasse no Congresso meses atrás. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), queria a instalação de comissões mistas.

Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendia o rito adotado na pandemia, com a votação direta no plenário da Câmara e depois do Senado. A solução encontrada ficou no meio-termo.

Algumas MPs foram enviadas para as comissões mistas. Outras seriam reapresentadas ao Congresso como projetos de lei em regime de urgência.

CNN

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