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Órgão foi criado por medida provisória de Fernando Henrique Cardoso, em 2001, mas mudou de nome no 1º mandato petista
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) errou nesta 2ª feira (16.mai.2023) ao dizer que foi ele quem criou a CGU (Controladoria Geral da União), em seu 1º mandato (2003-2006). O órgão nasceu por uma MP (Medida Provisória) de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001, mas com outro nome: Corregedoria Geral da União. No 1º governo petista, em 2003, houve a mudança de nome da instituição, com lei publicada em 28 de maiodaquele ano.
“A verdade é que sem transparência não há democracia… foi exatamente por isso que, ainda no meu 1º mandato, fortalecemos os órgãos de controle e criamos o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União”, disse Lula em cerimônia de comemoração aos 11 anos da LAI(Lei de Acesso à Informação).
Em 2001, a então CGU já recebia status de ministério. Segundo o site do órgão, acessado em 16 de maio, a instituição anterior “tinha o propósito de combater, no âmbito do Poder Executivo Federal, a fraude e a corrupção e promover a defesa do patrimônio público”.
Outras áreas de atuação da CGU, que Lula diz ter criado, já existiam antes de 2003 na Secretaria Federal de Controle Interno, vinculada ao Ministério da Fazenda, e pela Ouvidoria Geral da União, vinculada ao Ministério da Justiça. Essas duas unidades passaram a ser parte da então Corregedoria Geral da União em 2002, com a publicação do Decreto 4.177.
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