Foto: Ricardo Stuckert/PR/Divulgação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o que mais edita MPs (Medidas Provisórias) em início de governo. Nos últimos 20 anos, é dele o 1º, 2º e 3º lugar entre os chefes do Executivo.
Em seu 3º mandato, Lula já publicou 21 MPs. Só o seu 2º governo (2007-2010) superou o número atual. Foram 31 medidas do dia 1º de janeiro a 26 de maio de 2007.
Como comparação, Jair Bolsonaro (PL) tinha publicado 14 MPs no mesmo período de 2019.
Lula não tem tido sucesso em ter suas medidas aprovadas no Legislativo. Nenhuma passou até o momento. Em seu 2º mandato, foram 6 aprovações até o 25 de maio. No 1º, duas. Bolsonaro e Dilma Rousseff (PT) também não aprovaram medidas antes de junho.
Lula enfrenta dificuldades na relação com a Câmara. Ainda não montou uma base sólida. A isso se soma o fato de que nesta legislatura foi eleito o maior número de congressistas de direita desde a redemocratização. O presidente tem colecionado derrotas, como no decreto do saneamento e na aprovação da urgência do marco temporal.
A MP 1.154 de 2023, que reestrutura o governo, foi aprovada na comissão especial com diversas alterações. Lula teve a 1ª crise ministerial com a perda de espaço de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas). Elas tiveram as suas pastas desidratadas e fizeram críticas à decisão do Congresso.
No caso das novas regras fiscais, o sucesso foi decorrência, sobretudo, do empenho do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As MPs valem a partir da publicação. Não dependem, inicialmente, do Congresso. Vigoram por 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Aberturas de crédito, como na emergência de Brumadinho (2019), não costumam ser aprovadas porque seu objetivo já foi cumprido.
O Poder360 compilou os dados do site do Palácio do Planalto e contou a data na qual a MP virou lei. Foram considerados os períodos de 1º de janeiro a 25 de maio do 1º ano de cada mandato desde 2003. Michel Temer foi excluído porque assumiu no meio do mandato.
PRESTES A CADUCAR
Ao menos 6 MPs (medidas provisórias) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem caducar na próxima semana. O prazo de validade de 7 propostas se encerra até 1º de junho. Destas, somente uma deve ser aprovada.
Apesar de terem força de lei e já começarem a valer quando são publicadas pelo Executivo, as MPs precisam da aprovação do Legislativo para terem efeito permanente e se tornarem lei em definitivo. No total, o Congresso ainda precisa analisar 21 MPs, todas editadas pelo presidente Lula.
Eis a lista:
A reorganização da estrutura dos ministérios do governo (MP 1.154 de 2023) deve ser a única MP que será aprovada neste prazo pelo Congresso Nacional. Nela, no entanto, foi incluída a MP da Funasa (1.156 de 2023).
No parecer da medida, o deputado e relator na comissão mista Isnaldo Bulhões (MDB-AL) incluiu uma autorização para o governo extinguir a Fundação Nacional de Saúde. Assim, ainda que o texto sobre a Funasa caduque, o governo assegurará seus efeitos.
Já a expectativa de inclusão do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) na reestruturação não foi para frente. Com isso, a MP própria do órgão (1.158 de 2023) deve caducar e o Coaf sai do Ministério da Fazenda, retornando ao BC (Banco Central).
O relatório da reestruturação do governo deve ser votado na Câmara na próxima 3ª feira (30.mai.2023). Depois, segue para o Senado.
Outras duas medidas que irão caducar e devem ter soluções alternativas é a do adicional do Auxílio Gás, que deve virar emenda na MP do Bolsa Família, e a do Carf, que foi transformada em projeto.
IMPASSE NA ANÁLISE
As medidas correm o risco de vencer pelo impasse entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) envolvendo a tramitação das propostas.
As divergências entre Câmara e Senado também motivam o ritmo lento das comissões mistas. Das 21 MPs, só 6 passaram ou seguem sendo analisadas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores.
No fim de março, deputados defenderam a manutenção do rito adotado na pandemia, em que as MPs eram analisadas diretamente em plenário, começando pela Câmara, sem passar por comissões mistas, e depois enviadas ao Senado.
Sem Pacheco ceder, deputados propuseram mudanças no funcionamento dos colegiados mistos, com aumento de cadeiras para a Câmara e prazo limite de funcionamento. Os pedidos não avançaram.
O governo articulou para mediar o impasse. O acordo costurado permitiu a instalação inicialmente de 4 comissões mistas de MPs de Lula e o compromisso de outras medidas serem incorporadas como emendas ou reenviadas como projeto de lei com urgência.
O acordado foi instalar as comissões da MP da reorganização dos ministérios (1.154 de 2023), do novo Bolsa Família (1.164 de 2023), do novo Minha Casa, Minha Vida (MP 1.162 de 2023) e do voto de qualidade no Carf (1.160 de 2023). Além dessas, a MP sobre o programa Mais Médicos (1.165 de 2023) e as alterações na Lei de Licitações (1.167 de 2023) também tiveram suas comissões instaladas.
O colegiado que analisaria as mudanças no Carf, no entanto, não avançou e o governo decidiu enviar um projeto com urgência sobre o assunto. O texto chegou ao Congresso em 5 de maio e ainda não tem relator designado e só trancará a pauta a partir de 21 de junho.
Com esforços voltados para o novo marco fiscal, o assunto ainda não é uma das prioridades de discussões dos líderes partidários. A atenção das bancadas também está dividida com a instalação de CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).
Créditos: Poder 360.
