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Objetivo é ‘criar normas’ para serviços de transporte e entrega, diz o governo federal.
Na mesma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) em que foi publicado o aumento do salário mínimo, neste 1º de maio, foram publicados mais dois decretos do presidente Lula (PT): um com o objetivo de regulamentar os serviços de transporte e entrega por aplicativo e outro para criar proposta de equiparação salarial entre homens e mulheres.
A pretensão do governo federal de elaborar normas sobre esses dois assuntos já vinha sendo antecipada pelo menos desde a campanha eleitoral, no ano passado. Agora, com os decretos publicados, foram criados dois grupos de trabalho (GTs) que deverão elaborar os atos normativos.
O governo pretende apresentar uma proposta para regulamentar as relações de trabalho por meio de aplicativos ainda no primeiro semestre, conforme disse em março o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), segundo a Agência Brasil.
Em discurso após encontro com centrais sindicais internacionais, em março, Marinho disse que sua pasta está “ouvindo e experimentando várias experiências espalhadas mundo afora”. Na ocasião, ele afirmou que “do jeito que está hoje não dá para ficar” e que, “se a Uber não gostar, sinto muito”.
Presente na reunião, Lula discursou no sentido de combater a exploração do trabalho e o alto grau de informalidade, mas sem citar diretamente os aplicativos.
“Precisamos repensar as relações no mundo do trabalho e recuperar direitos e dignidade para trabalhadores”, escreveu ele no Twitter depois do encontro.
O grupo de trabalho recém-criado deverá apresentar proposta de ato normativo em até 150 dias. O colegiado contará com 15 representantes do governo – incluindo quatro do Ministério do Trabalho e Emprego, que ficará encarregado de coordenar os trabalhos.
Também será formado por 15 representantes dos trabalhadores, todos indicados pelas principais centrais sindicais – Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Completam o grupo de trabalho 15 representantes dos empregadores, incluindo membros de entidades patronais como a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne as maiores empresas do segmento em atuação no Brasil, entre as quais Uber, iFood, Amazon, 99 e Buser, entre outras.
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