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O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a posição do Telegram em relação ao PL das Fake News
O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), criticou a mensagem encaminhada pelo Telegram aos usuários nesta terça-feira (9/5) contra o Projeto de Lei (PL) das Fake News. A jornalistas Rodrigues afirmou que representará para que a empresa entre nas investigações do Inquérito das Fake News no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós vamos ficar insistindo sobre a regulação, sim, senhores representantes das bigtechs. O Brasil não será terra de ninguém. Eles não vão fazer aqui o que eles querem impunemente. Aqui tem lei, e nós vamos utilizar todos os meios necessários para que as leis sejam aplicadas”, afirmou.
Em campanha contra o projeto de lei que cria o marco regulatório na internet, a empresa passou a mandar mensagens aos usuários nesta terça-feira (9/5). O informativo é acompanhado de links e pede que os internautas pressionem seus deputados a votarem contra o PL.
“Semana passada, foi o Google. Agora, todos os usuários do Telegram no Brasil receberam uma ameaça por meio das mensagens disparadas para todas as redes. É uma ameaça, e não somente aos cidadãos brasileiros. É uma ameaça à democracia e abuso de poder econômico. Infringe concretamente o Código de Defesa do Consumidor e a legislação brasileira sobre liberdade econômica”, completou Randolfe.
O texto do Telegram expõe as preocupações da plataforma e diz considerar o PL “uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil”.
“O Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão. O PL 2630/2020 dá ao governo poderes de censura sem supervisão judicial prévia. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das legislações mais perigosas já consideradas no Brasil.
Fale com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre”, afirma a nota encaminhada.
Veja:
Google também contrário
Em 1º de maio, o Google exibiu, em sua home, um link contrário à matéria. Intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”, o link direcionava para um artigo assinado por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil.
A empresa, que defende uma discussão maior do tema, impulsionou a hashtag #MaisDebatePL2630 e pressionou deputados federais. “Estamos muito preocupados com as consequências indesejadas para o país caso o texto atual seja aprovado sem uma discussão aprofundada”, escreveu Lacerda.
O representante da plataforma de busca listou alguns pontos considerados “preocupantes” no texto, afirmando, por exemplo, que ele dá “amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet”.
Contra a represália da empresa, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, impôs medida cautelar ao Google Brasil por suposta manipulação acerca do PL das Fake News. O órgão pediu mudanças de práticas para garantir isonomia no debate sobre o projeto e, caso contrário, será aplicada uma multa de R$ 1 milhão por hora.
A Senacon pediu que o Google suspenda a veiculação desse tipo de conteúdo, o que considera práticas de abuso de poder econômico.
“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes, o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000 (hum milhão de reais) POR HORA, a partir da notificação da presente medida”, diz o texto.
Após a medida, o Google desativou o link.
Metrópoles
