Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
De acordo com o ministro, o ex-presidente não cometeu crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de organização criminosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes demorou, nesta quarta-feira, 24, mais de uma hora para ler o voto em que foi contra a maioria da Corte e também contra denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com ele, o ex-presidente Fernando Collor de Mello deveria ser inocentado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.
O entendimento de Mendes, divulgado no fim da tarde desta quarta, será vencido. A maioria do STF já havia formado maioria na semana passada para condenar Collor pelos três crimes em questão. Segundo denúncia do MPF, o político, na época em que exercia mandato como senador por Alagoas, teria “solicitado e aceitado promessa para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre BR Distribuidora e a empresa Derivados do Brasil e recebido vantagem pecuniária indevida”.
Na semana passada, votaram pela condenação de Collor pelos três crimes denunciados pelo MPF, cinco ministros:
- Edson Fachin (relator);
- Alexandre de Moraes;
- Cármen Lúcia;
- Luís Roberto Barroso; e
- Luiz Fux.
A maioria contra Collor se deu por meio do voto de André Mendonça. Apesar de votar pela absolvição do ex-presidente da República por formação de organização criminosa, o ministro entendeu que ele deveria ser punido pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Primeiro e único a votar antes de Gilmar Mendes nesta quarta, Dias Toffoli votou da mesma forma que Mendonça.
Além de Collor, o STF já formou maioria para condenar os outros dois denunciados pelo MPF no processo: o empresário Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte de Amorim. Segundo o Ministério Público, o primeiro seria operador particular do ex-presidente da República — e que foi senador por Alagoas de 2007 até fevereiro deste ano. O segundo, por sua vez, foi apresentado como administrador de empresas controladas por Collor.
O voto de Gilmar Mendes a favor de Collor
O ministro Gilmar Mendes demorou mais de uma hora para ler o seu voto em relação às denúncias apresentadas pelo MPF contra Collor. Em vez de se atentar às alegações, o membro do STF gastou boa parte do tempo para criticar o ex-juiz federal e hoje senador pelo União do Brasil do Paraná, Sergio Moro, e o ex-coordenador da Operação Lava Jatoe ex-deputado federal pelo Podemos do Paraná, Deltan Dallagnol. Para Mendes, a dupla teria cometido erros deliberados. Assim, o magistrado sugeriu que a delação do doleiro Alberto Youssef deveria ser invalidada.
Depois do voto proferido por Mendes, a presidente do STF, Rosa Weber, encerrou a sessão. Ela avisou, contudo, que o julgamento envolvendo Collor será retomado na quinta-feira 25. No caso, só falta o ministro da própria Rosa, além da dosimetria (definição do tempo de condenação contra o ex-presidente da República).
Revista Oeste
