Foto: STF
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski (foto) emitiu parecer para a J&F, holding que controla a JBS, defendendo anulação das sentenças contra a empresa.
O agora consultor sênior do grupo aponta que a reclamação da J&F merece prosperar, “pois a autora é parte legítima e possui interesse de agir por ser autora das Ações Anulatórias em que foram proferidas as decisões reclamadas”.
O parecer de Lewandowski – obtido por Crusoé – tem gerado críticas e questionamentos por conta de sua atuação anterior em um caso importante envolvendo a JBS. Em fevereiro de 2021, quando ainda era ministro do STF, Lewandowski suspendeu um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o empresário Joesley Batista, ex-presidente do Conselho de Administração da JBS.
A ação pedia o ressarcimento de R$ 670 milhões por supostas irregularidades cometidas em uma operação em que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) comprou ações do frigorífico Bertin, em 2008.
A suspensão do processo pelo TCU ocorreu após a JBS alegar que houve irregularidades na ação e que a operação foi realizada de acordo com a legislação vigente.
A JBS tem sido alvo de diversas investigações no Brasil e no exterior por corrupção e lavagem de dinheiro. Em 2017, a empresa fechou um acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) para pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões em troca de imunidade penal para seus executivos. No entanto, o acordo foi alvo de questionamentos e a empresa ainda enfrenta processos e investigações em andamento.
O ex-ministro do Supremo, que completou 75 anos recentemente, foi contratado pela equipe jurídica da J&F menos de uma semana após a ter deixado o STF.
Crusoé
