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Um acordo foi feito para que ministros fossem “convidados” e não mais “convocados”, como estava anteriormente previsto
A CPI do MST aprovou que sejam feitos convites para dois ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito do colegiado: o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, será chamado para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo MST. Convite similar será feito ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
No início da sessão, um acordo foi feito entre governistas e membros da oposição para que ministros fossem “convidados” e não mais “convocados”, como estava anteriormente previsto. Quando o convite é feito, um ministro pode optar por não comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em paralelo, foi rejeitado um requerimento de autoria dos governistas que previa a solicitação de informações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a respeito das taxações sobre o setor ruralista. Na interpretação do colegiado, o requerimento saía do escopo da CPI, que deve se centrar nos atos do MST.
Numa contrapartida, os próprios opositores de Lula votaram de forma favorável a um requerimento para que o Ministério da Agricultura forneça informações que incluem o período em que Jair Bolsonaro (PL) ocupou a presidência da República.
No que diz respeito às solicitações para diligências, duas foram votadas: uma delas, assinada por vários deputados petistas, pedia uma visita técnica ao município de São Felix do Xingu (PA), no Complexo Divino Pai Eterno, e foi negada. A área pública é pleiteada por fazendeiros interessados em criar gado que, de acordo com militantes do MST, viriam agindo com violência contra os trabalhadores rurais e outras irregularidades, como grilagem.
A outra diligência, requerida por Gustavo Gayer (PL-GO), pedia várias idas aos locais invadidos pelo Movimento Sem Terra (MST) em 2023 e foi aprovada. Um acordo também foi firmado para que as visitas técnicas ao locais da CPI sejam informadas com 72 horas de antecedência, para que parlamentares possam comprar passagens e mobilizar as suas equipes técnicas.
As demais diligências focavam em requerimentos de informação a ministérios e órgãos públicos.
o Globo
