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O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Domingos Netto (PSD-CE), enviou uma notificação ao deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), nesta quinta-feira, 18, mas o parlamentar não estava presente para receber.
Trata-se de um documento sobre o processo de cassação do mandato de Dallagnol, que foi aberto depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ex-procurador da operação Lava Jato teve o mandato cassado por decisão unânime da Corte, que entendeu que ele se esforçou para “burlar” a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. Dallagnol pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.
“Tem notificação, mas hoje, na primeira tentativa, não foi possível notificá-lo”, disse o corregedor. “Tem mais duas tentativas. É a mesa quem vai decidir sobre o afastamento dele. A Câmara sendo intimada, dá a ciência da intimação e abre um prazo de cinco dias úteis para ele fazer a contestação.”
Segundo Netto, a notificação é apenas um parecer formal que é liberado pela mesa diretora, sem análise de mérito. “Até semana que vem ele vai ser notificado”, explicou. “Falei com ele apenas para poder dar ciência do procedimento. Ele disse que vai cumprir os prazos regimentais.”
O corregedor pode tentar por três vezes notificar o parlamentar. Caso ele não seja encontrado, a Câmara pode notificá-lo por um edital. Conforme apurou Oeste, Deltan Dallagnol não recebeu a notificação pessoalmente, pois estava fora da Casa Legislativa concedendo entrevistas. Agora ele está em Curitiba, no Paraná, e deve retornar ao Parlamento na terça-feira 23.
Depois de responder à notificação, a Corregedoria encaminha o processo para a votação da Mesa Diretora. Até a decisão da mesa, Deltan Dallagnol pode exercer seu mandato de deputado federal.
Revista Oeste
