Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo – 05.jan.2023
Inquérito diz respeito à compra de ventiladores feitas pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),determinou o envio para Justiça Federal da Bahia do inquérito que envolve o ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre as compras de respiradores feitas pelo Consórcio Nordeste durante os momentos mais críticos da pandemia de Covid-19.
“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal Federal para supervisionar a investigação e declino da competência , determinando a remessa destes autos, bem como das correlatas Petições, à Seção Judiciária Federal do Estado da Bahia, para distribuição e prosseguimento das investigações, sem prejuízo de reanálise da competência pelo juízo federal”, disse o ministro, na decisão. O caso está sob sigilo.
A investigação estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi encaminhado ao STF por decisão do ministro Og Fernandes no fim de março.
Fernandes entendeu que o inquérito deveria ser remetido ao STF para que a Corte avaliasse a sua competência para analisar o processo.
A remessa foi feita pelo fato de Rui Costa ter prerrogativa de foro como ministro de Estado, devendo, portanto, ser investigado pelo STF. O caso estava no STJ porque Costa era governador da Bahia até o ano passado. A corte é competente para julgar governadores.
A remessa ao Supremo foi feita mesmo sem a Polícia Federal ter concluído o seu trabalho. Não há, portanto, acusação formal contra Costa.
O inquérito investiga a compra de 300 respiradores para os hospitais da região Nordeste por R$ 48 milhões. Os respiradores nunca foram entregues. Costa era o presidente do Consórcio na época da compra e por isso é um dos alvos da investigação.
CNN
