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Início Justiça

Anderson Torres recorre de decisão de Moraes e chama prisão de tortura 

Por Terra Brasil
02/maio/2023
Em Justiça
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foto: Agência Brasil

A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres apresentou recurso hoje (2) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que manteve a prisão preventiva do ex-aliado de Jair Bolsonaro.

O que Torres quer?

O pedido é para que Moraes reveja a sua ordem e conceda, ao menos, prisão domiciliar a Torres. Em caso de negativa, a defesa pede que o recurso seja avaliado pelo plenário do STF.
Para seus advogados, não estão presentes os requisitos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva, decretada em janeiro.
O recurso reforça argumentos apresentados anteriormente a Moraes, como o fato de Torres ser a única autoridade que ainda cumpre medida restritiva e de o ex-ministro enfrentar problemas de saúde, em um quadro de “tristeza e apatia”.

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Não se pode admitir como natural o cumprimento antecipado de pena, tampouco a utilização de prisão cautelar como instrumento de tortura física ou psicológica, como já asseverou o Ministro Decano desta Suprema Corte.”

Recurso de Anderson Torres ao STF

Defesa cita militares do GSI

Como fato novo, a defesa aponta depoimentos dos militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) à Polícia Federal na semana passada.
Uma das oitivas menciona que os atos previstos para o dia 8 de janeiro eram considerados de “risco laranja”, o que justificava o baixo efetivo designado para os trabalhos.
Além disso, os advogados afirmam que, ao citar as investigações sobre as blitze conduzidas no segundo turno pela Polícia Rodoviária Federal, Moraes adiciona ao caso apurações que não estão no inquérito e às quais defesa não teve acesso.

Defesa concorda com visita de senadores

Mais cedo, a defesa também concordou com um pedido de visitação assinado por 42 senadores, incluindo os ex-ministros Damares Alves e Marcos Pontes.

Segundo os advogados, a visita poderia contribuir para melhorar o humor de Torres na prisão.

Para os parlamentares, a visita se justifica por “razões humanitárias”.

UOL

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