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Embora tenha incluído procurações em outros processos, companhia ainda não tem defesa constituída em inquérito que apura campanha contra o PL das Fake News
Depois de o escritório de advocacia que defendia o Telegram informar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que havia deixado a defesa da empresa, conhecida por não ter sede no Brasil, novos advogados assumiram o posto nesta quinta-feira, 25.
O Telegram apresentou ao Supremo o escritório Leonardi Advogados como seu novo defensor junto a ações em tramitação na Corte, como o inquérito que apura responsabilidade de políticos nos atos de 8 de janeiro e processos relacionados ao inquérito das fake news. O aplicativo de mensagens instantâneas será representado pelos advogados Marcel Leonardi, Fernanda Simplicio Maia, Guilherme Viana e Guilherme Nunes Lima.
A empresa ainda não incluiu, no entanto, os nomes dos advogados no inquérito do STF que investiga plataformas digitais, seus diretores e responsáveis por disseminação campanhas abusivas contra o PL das Fake News, que pretende regulamentar o ambiente digital no país e atribuir responsabilidades aos aplicativos.
Diante da falta de advogados do Telegram no processo, o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, determinou que a empresa o faça em um prazo de até 24 horas, sob pena de suspensão de seu funcionamento no Brasil pelo prazo inicial de 48 horas, além de multa diária de 500.000 reais.
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