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O Ministério da Justiça deu nesta quarta-feira (10) um prazo de dois dias para que o Telegram apresente explicações sobre o disparo de mensagens contra o PL das Fake News. A medida ocorre logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ameaçar bloquear o aplicativo de mensagens em caso de descumprimento de ordens judiciais.

Em ofício obtido pela equipe da coluna, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da pasta, Ricardo Lovatto Blattes, aponta potencial violação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ao determinar a instauração de um procedimento para apurar a conduta da empresa.

O Globo