Ao menos 6 das 21 medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem caducar na próxima semana. O prazo de validade de 7 propostas se encerra até 1º de junho. Destas, somente uma deve ser aprovada.
Apesar de terem força de lei e já começarem a valer quando são publicadas pelo Executivo, as MPs precisam da aprovação do Legislativo para terem efeito permanente e se tornarem lei em definitivo. No total, o Congresso ainda precisa analisar 21 MPs, todas editadas pelo presidente Lula.
Eis a lista:
A reorganização da estrutura dos ministérios do governo (MP 1154 de 2023) deve ser a única MP com esse prazo que será aprovada pelo Congresso Nacional. Nela, no entanto, foi incluída a MP da Funasa (1156 de 2023).
Poder 360
