Carlos Moura/STF/29-03-2023
Julgamento ocorre no plenário virtual; demais ministros ainda não apresentaram posicionamento
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo recebimento de denúncias contra 100 pessoas acusadas de envolvimento nos atos do dia 8 de janeiro. Toffoli seguiu o entendimento do relator dos inquéritos, ministro Alexandre de Moraes, que votou para aceitar as denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o momento, apenas Toffoli e Moraes votaram. O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, sistema pelo qual cada ministro deposita seu voto. A análise começou nesta terça-feira e está prevista para ocorrer até dia 24 de abril.
Caso as denúncias sejam aceitas, os denunciados virarão réus e serão abertas ações penais. Com isso, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
A análise das primeiras denúncias ocorre exatamente 100 dias após os atentados em que as sedes dos Três Poderes foram depredadas por manifestantes.
As denúncias foram apresentadas em dois inquéritos diferentes, ambos em tramitação no STF. Um deles foca nos “executores” dos atos, ou seja, quem participou diretamente dos ataques. Os investigados neste caso foram acusados pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
Moraes ressaltou que é a liberdade de expressão faz parte da democracia, mas alegou que são insconstitucionais manifestações que pregam “a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais”.
O Globo
