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O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria neste sábado (29.abr.2023) para suspender a chamada “presunção de boa-fé” na aquisição de ouro. Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes acompanharam a decisão de Gilmar Mendes. Eis a íntegra do voto (131 KB). Até o momento, o placar está em 6 a 0.
A Corte também determina o prazo de 90 dias para que a União estabeleça um novo marco normativo para a fiscalização do mercado de ouro, com medidas que “inviabilizem a aquisição de ouro extraído de áreas de proteção ambiental e de Terras Indígenas”. O julgamento ocorre em plenário virtual e tem término previsto para 3ª feira (2.abr.2023).
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