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Início Economia

STF suspende julgamento com impacto bilionário para Americanas, Magazine Luiza e outras varejistas

Por Terra Brasil
14/abr/2023
Em Economia, Governo
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foto: STF

Na noite de quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu um julgamento que pode causar um impacto bilionário para as empresas de varejo e de comércio eletrônico.

O anúncio final do resultado será feito em sessão presencial do STF, ainda sem data definida.

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Os ministros da Suprema Corte analisaram os embargos de declaração na ADC 49 para definir, entre outros pontos, a manutenção de créditos de ICMS. Isso acontece após o STF considerar que o imposto não incide sobre operações interestaduais envolvendo lojas do mesmo titular.

Por um placar de 6 votos a 5, a tese do ministro-relator Edson Fachin venceu. Em seu voto, o ministro estabelece que os Estados deixarão de cobrar o ICMS a partir de 2024.

Além disso, Fachin determinou que os Estados devem regular a transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos do mesmo titular até dezembro de 2023. 

Caso a regulação não seja feita dentro do prazo pelos Estados, fica reconhecido o direito dos contribuintes de transferirem os créditos.

Ainda não é possível saber o que será definido como resultado do julgamento.

Uma pesquisa aponta que 10 das maiores varejistas do Brasil podem perder até R$ 5,6 bilhões por ano caso a manutenção de créditos não seja autorizada.

Entre as empresas estão:

  • Carrefour, 
  • Magazine Luiza, 
  • Americanas,
  • Lojas Renner, 
  • Grupo Mateus, 
  • Guararapes, 
  • Via, 
  • Raia Drogasil e
  • Pão de Açúcar.

Gazeta Brasil

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