Foto: Ricardo Stuckert.
Lisboa – O presidente Lula e seus ministros assinaram neste sábado (22/4), em Lisboa, 13 acordos e memorandos de entendimento com o governo de Portugal.
Na lista, estão acordos nas áreas de educação, justiça, energia, ciência e tecnologia, geologia, produção audiovisual, turismo, cinema, saúde e direitos humanos.
Um dos principais acordos é o que prevê a concessão de equivalência aos ensinos fundamental e médio do Brasil aos de Portugal.
Também foi assinado um acordo para que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira tenha validade permanente em Portugal, e vice-versa.
Veja a lista:
1) Acordo Complementar ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, em 22 de abril de 2000, sobre a concessão de equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário);
2) Acordo em Matéria de Proteção de Testemunhas;
3) Acordo sobre a criação da Escola Portuguesa de São Paulo;
4) Memorando de Entendimento para a criação de mecanismos de cooperação bilateral para o intercâmbio de boas práticas na promoção e defesa dos direitos de pessoas com deficiência;
5) Memorando de Entendimento no domínio da Energia;
6) Memorando de Entendimento no domínio da Geologia e Minas;
7) Memorando de Entendimento para promover o Reconhecimento Mútuo de Títulos de Condução;
8) Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o Ministério da Economia e do Mar e a Fundação Oswaldo Cruz-Fiocruz;
9) Protocolo de Cooperação entre o Instituto do Cinema e do Audiovisual, de Portugal, e a Agência Nacional do Cinema – Ancine, do Brasil, para o fomento à coprodução cinematográfica.
10) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da República Portuguesa, a Agência Espacial Portuguesa – Portugal Space, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Brasileira, para Cooperação de Uso Pacífico do Espaço, Ciências Espaciais, Tecnologias e Aplicações;
11) Declaração de intenções na área de saúde – “Carta de Lisboa”;
12) Memorando de Entendimento entre a Embratur – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal, I.P;
13) Protocolo de cooperação entre a Lusa e a Empresa Brasileira de Comunicações.
Créditos: Metrópoles.
