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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram na noite desta segunda-feira (24) para não denunciar as 50 pessoas apontadas como incitadoras do atos de 8/1 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no julgamento do inquérito (4921). Eles são acusados pelos crimes de incitação pública à prática de crime e associação criminosa e estavam acampados em frente ao quartel general do Exército, em Brasília. Os dois apresentaram divergências em relação ao voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Nunes Marques considerou a Corte incompetente para julgar o caso. “Para o exercício do juízo de admissibilidade da acusação, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, Seção Judiciária de Brasília – DF”, escreveu.
Além de rejeitar as denúncias, ele entende que é necessário “revogar todas as medidas cautelares diversas da prisão contra eles decretadas, sem prejuízo da continuidade das investigações e do oferecimento de nova denúncia em relação a eles, no foro competente, no caso de surgimento de novos elementos de prova que efetivamente possam demonstrar a existência de justa causa e indícios mínimos de autoria, condição imprescindível para instauração da ação penal”.
O ministro considerou “que a falta de indícios de autoria evidencia a ausência de justa causa, condição imprescindível para o recebimento da denúncia ofertada, o que, por sua vez, sinaliza excepcionalidade apta a justificar a rejeição da denúncia (CPP, art. 395, III) instaurada em desfavor dos ora denunciados”.
“Com as mais respeitosas vênias, de tudo quanto foi exposto, entendo que não se pode caracterizar a justa causa para instauração da ação penal lastreada no simples fato de alguém estar acampado ou “nas imediações do Quartel General do Exército” em Brasília, sem que se demonstre e individualize sequer uma conduta criminosa atribuída aos denunciados”, escreveu.
Mas, mesmo com o votos de Nunes Marques e Mendonça, o resultado do julgamento já estava definido. O placar foi de 8 a 2 para denunciar o grupo considerado como “incitador” dos atos de 8 de janeiro.
