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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou nesta quarta-feira (12/4) um recurso da farmacêutica Novo Nordisk para estender a validade da patente dos remédios Ozempic e Rybelsus, usados no tratamento de diabetes e obesidade. Na prática, a decisão acaba com a exclusividade do laboratório nesses medicamentos a partir do ano que vem para o Ozempic, e de 2026 para o Rybelsus.
Os dois medicamentos têm a semaglutida como princípio ativo e são aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apenas para tratar diabetes. O uso para a perda de peso é feito por indicação off-label, isto é, usado para outras doenças além do que prevê a bula.
A Novo Nordisk tentava prorrogar até 2036 a patente do Ozempic, o que manteria a exclusividade do remédio injetável por 32 anos ao todo. Esse pedido foi rejeitado por unanimidade na Quinta Turma do TRF-1, sob relatoria da desembargadora Daniele Maranhão.
Os desembargadores acolheram os argumentos do advogado André Silveira, que representou o laboratório EMS pelo escritório Sergio Bermudes Advogados, e citaram uma decisão do STF que fixou em 20 anos o limite para patentes de medicamentos.
Com a perda da exclusividade do Ozempic e do Rybelsus, o que autoriza a produção de outras empresas, o setor prevê que o preço desses remédios pode cair até pela metade. O Ozempic tem uma demanda especialmente alta. Recentemente, pacientes de diabetes relataram dificuldade em encontrar a droga, usada também para emagrecer, nas farmácias.
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