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Crédito extraordinário foi aberto por meio de medida provisória
O governo federal encaminhou uma medida provisória (MP) ao Congresso Nacional que abre um crédito extraordinário de R$ 640 milhões, sendo ao menos cerca de R$ 500 milhões para atender indígenas. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficialda União na segunda-feira 3.
Do montante informado pelo governo, R$ 146 milhões serão destinados para o Ministério dos Povos Indígenas, mais especificamente a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Os recursos serão para atender a “regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados”, informou.
A MP também abre quase R$ 64 milhões para o Ibama, para executar ações de fiscalização ambiental relacionada à proteção à vida, da saúde e da segurança em terras indígenas.
Outros R$ 23 milhões são destinados para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para os mesmos motivos, mas especificamente nas unidades de conservação.
O texto do governo também abre um crédito extraordinário de R$ 130 milhões para o Ministério da Defesa, relacionado com o emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais nessas localidades.
Em outra frente, a medida provisória abre crédito de mais R$ 130 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Esses recursos devem ser destinados para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e específicos e também a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional temporária.
O texto ainda prevê créditos de cerca de R$ 90 milhões para o Ministério da Justiça para algumas ações, como prevenção e repressão ao tráfico ilícito de drogas e a crimes praticados contra bens, serviços e interesses da União.
Revista Oeste
