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O ministro aposentado Ricardo Lewandowski reativou, nesta quarta-feira (12/4), sua carteira profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Agora, ele poderá voltar a atuar como advogado. A reativação ocorre um dia depois dele ter a aposentadoria oficializada.
A carteirinha profissional do ministro aposentado foi entregue pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, em encontro no início da tarde desta quarta-feira (12/4), em Brasília.
Lewandowski recebeu o documento suplementar da seccional do Distrito Federal e a reativação da inscrição inicial por São Paulo (33.174).
“Retorno à advocacia tal como entrei: sempre pronto a defender valores e princípios, especialmente o valor maior da Constituição, que é a dignidade da pessoa humana, justamente aquilo que os advogados defendem com muito denodo, os direitos fundamentais. Trouxe essa herança da advocacia, busquei preservá-la como magistrado. Volto para defender esses mesmos princípios e valores”, destacou Lewandowski.
Simonetti afirmou que a OAB sempre foi e será a casa dele e deu as boas-vindas ao “advogado Ricardo Lewandowski”. O ministro aposentado confirmou o sentimento. “Eu me sinto como se estivesse retornando à minha casa. E eu me sinto muito reconfortado, muito honrado de poder voltar agora para a minha casa que eu jamais deixei.”
Lewandowski fará parte da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da entidade. Marcus Vinícius Furtado Coêlho, presidente do colegiado, lembrou momentos importantes da trajetória dele como ministro do Supremo.
“A advocacia é devedora da jurisdição do ministro Lewandowski. São inúmeros os feitos protagonizados por ele. Me refiro às audiências de custódia, que são uma conquista civilizatória, apoiada pela OAB. O então presidente do CNJ, Lewandowski, dispensando a legislação e aplicando convenções internacionais, determinou a realização das audiências. Foi um avanço para evitarmos abusos, cerceamento da liberdade. A OAB recebe o ministro com a crença de que esse trabalho de estadista realizado por ele no Supremo será exercido agora na nossa Ordem”, disse Coêlho.
A aposentadoria do STF foi oficializada após 17 anos na Corte e a cerca de um mês antes de completar 75 anos de idade, o limite para permanecer no Supremo.
O anúncio da saída do STF foi discreto. Lewandowski participou normalmente da sessão do Plenário em 30 de março. Ao final, comunicou reservadamente aos colegas e depois a jornalistas que aquela seria a sua última participação presencial no colegiado.
Ele foi nomeado ministro do STF em 2006 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a cadeira deixada por Carlos Velloso. Passou por sabatina no Senado em 16 de fevereiro daquele ano e teve o nome aprovado por 63 votos favoráveis, com quatro contra. Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional.
