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Governo federal planeja acabar com a isenção do Imposto de Importação em encomendas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas
Para atender a demanda de empresários, o governo federal planeja acabar com a isenção do Imposto de Importação em encomendas de até US$ 50 destinadas a pessoas físicas, projeto que deve impactar a importação de produtos de baixo valor de sites chineses como Shein, Shopee e AliExpress.
Segundo a Receita Federal, a isenção, válida exclusivamente para transações entre pessoas físicas, vem sendo burlada por plataformas digitais, que estariam enviando encomendas como pessoa física, e não como empresa.
O que muda com o fim da isenção?
Se o imposto não for recolhido antecipadamente pelo vendedor, ficará a cargo do destinatário pagar o tributo em uma agência ou pelo site dos Correios, como acontece com produtos acima de US$ 50.
Para compras de até US$ 500, a alíquota é 60% sobre a soma do valor da mercadoria, taxa do frete e seguro, se houver.
Caso a isenção seja retirada, a Receita deve prever a obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas, multando os sites de venda em caso de subfaturamento ou dados incompletos.
Caso isenção seja retirada, o que provavelmente vai acontecer é o repasse da taxa para o consumidor final. Por exemplo, um produto que se compraria por R$ 100, passará a ser cobrado R$ 160.
O governo federal estima que possa arrecadar até R$ 8 bilhões com a tributação de produtos de baixo valor.
O Antagonista
