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O governo federal anunciou nesta semana que estuda acabar com a regra que isenta de impostos as encomendas internacionais com valor inferior a US$ 50 (cerca de R$ 250), uma lei exclusiva para pessoas físicas. Para quem é fã de marketplaces internacionais como Shein, AliExpress e Shopee, a questão que fica é: as comprinhas vão ser taxadas a partir de agora?
De forma resumida: sim, as compras abaixo de US$ 50 em plataformas de comércio internacional podem passar a ser taxadas, de acordo com a regra que o governo estuda para controlar as fraudes em importações.
E a taxa não é baixa. A tributação que existe atualmente e que deve passar a incidir de forma mais regular sobre as compras internacionais é de 60% sobre o valor da encomenda. A regra já existe, só não tem sido efetiva.
Nada foi oficializado, ainda, mas em verdade a medida não altera a legislação que já existe. De acordo com o comunicado da Receita Federal, “nunca houve isenção de US$ 50 para comércio eletrônico. Esse benefício é apenas para envio de pessoa fisica para pessoa física, mas vem sendo amplamente utilizado fraudulentamente, para vendas realizadas por empresas estrangeiras.”
Com a forte repercussão do tema nas redes sociais, o Ministério da Fazenda informou em nota que não se trata da criação de imposto sobre as compras nessas plataformas, mas do reforço na fiscalização da taxação que já é prevista. Por isso, as compras que hoje “escapam” à fiscalização podem ser taxadas.
As medidas também fazem parte de um esforço do governo para elevar a arrecadação e viabilizar o novo arcabouço fiscal. O ministro Fernando Haddad já disse esperar levantar até R$ 8 bilhões com o combate ao “contrabando”.
Ainda assim, o comunicado provocou reações exaltadas na internet, inclusive entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que brincaram ser o “primeiro fora” do petista nesse seu terceiro mandato. Mas o alvoroço foi sério. Pessoas se mostraram indignadas com a possibilidade de “fim da isenção” sobre as importações dentro da faixa limite.
A própria primeira dama tomou as redes para tentar contornar a primeira comunicação atropelada do governo sobre as medidas e assim conter os mais inflamados.
A intervenção de Janja Lula acabou virando manchete em outros veículos e chamou a atenção da Secretaria de Comunicação Social da presidência (a Secom) para a necessidade da criação de uma narrativa mais objetiva sobre as medidas.
Afinal, o que iria acontecer estava claro para pouco gente, e uma maioria ainda se debatia com a possibilidade de “criação” de uma taxa para a comprinhas internacionais.
O governo acredita que os e-commerces de importados, como é o caso das chinesas Shein, Shopee e AliExpress, mais populares no mercado nacional, usam essa brecha com o objetivo de sonegação, até mesmo de comerciantes daqui que fazem as compras para revenda. A ideia, portanto, é fechar o cerco sobre essas operações, reforçando a fiscalização e abolindo o benefício para pessoas físicas.
Foi o aumento expressivo das “comprinhas” internacionais em plataformas de comércio eletrônico que colocou essas operações no radar do governo federal. O avanço das plataformas no mercado brasileiro durante a pandemia da covid geraram forte reação dos e-commerces nacionais, que alegam serem prejudicados pela pesada carga de tributos sobre a operação nacional, enquanto concorrentes de fora conseguem contornar a taxação de importações partindo da isenção de compras de pessoa física abaixo de US$ 50.
Créditos: Valor Investe.
