Foto: STF
Jurista respeitado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP e doutor em Direito de Estado, Pedro Serrano, se notabilizou como uma das vozes mais influentes da esquerda no meio jurídico nacional.
Ontem, assinou um artigo intitulado “Manter Anderson Torres preso é antecipar eventual punição”. O texto, publicado na versão online da Folha em colaboração com o advogado Fernando Hideo Lacerda, vem tendo grande repercussão entre advogados, e também nos tribunais.
Nele, Serrano diz que a manutenção da prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro é um “ato de barbárie incompatível com o direito penal constitucional” por deturpar os fundamentos da prisão preventiva e antecipar a punição do acusado. Torres é suspeito de ter sido conivente com os ataques de 8 de janeiro.
Em seu artigo, o jurista diz também que a decisão de manter o ex-secretário na cadeia viola o direito fundamental ao silêncio e a garantia da não auto-incriminação —esta última consagrada a partir do caso americano Miranda versus Arizona (e que produziu uma das frases mais ouvidas nos filmes policiais: “Você tem o direito de ficar calado: tudo o que disser poderá ser usado contra você no tribunal”).
