Detalhamento de como será a licença virá depois da MP e governo estuda se cobrará valor à vista ou em parcelas; clubes de futebol serão ouvidos sobre texto da proposta
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu, em minuta enviada à PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), o modelo de tributação das apostas on-line. O Poder360 apurou que o Executivo propõe estipular 15% do GGR (Gross Gaming Revenue)– arrecadação bruta menos a premiação paga aos apostadores– de taxação para as empresas.
A ideia da equipe econômica segue o modelo do Reino Unido, que definiu essa mesma porcentagem e alcançou a marca de quase 90% das empresas credenciadas atuando licitamente. O Ministério da Fazenda já fechou o texto inicial e enviou a minuta para a PGFN, que analisa a constitucionalidade e faz contribuições no mérito.
A próxima etapa da equipe econômica será colher opiniões de entidades representativas e de outros ministérios na próxima semana (de 10 a 16 de abril). Grandes clubes de futebol do Rio de Janeiro e São Paulo, que reclamaram da ausência de participação no processo de construção da MP, serão ouvidos em 11 de abril. A CBF(Confederação Brasileira de Futebol) irá ao ministério em 13 de abril.
Dentre as demandas da CBF, está a destinação de uma fatia maior da receita líquida obtida pelas apostas. O governo está aberto a negociar com a confederação e os clubes. A minuta da MP, porém, propõe, por ora, a continuidade da destinação de 1,63% para entidades que cedem marcas para casas de apostas. A confederação pleiteia 4%.
Já os clubes têm 2 principais pleitos: a mudança na forma de repasse dos lucros com apostas –querem tirar a concentração da CBF, que centraliza e distribui– e a flexibilização no pagamento da licença que a MP estipulará para a continuidade da operação das empresas de apostas no Brasil.
Os clubes pedirão, por exemplo, o parcelamento da licença para as empresas a fim de que elas continuem patrocinando os times. O Poder360 apurou que há consenso no governo em relação ao valor da licença de R$ 30 milhões (com validade de 5 anos). O detalhamento de como será o pagamento para as empresas de apostas esportivas atuarem no Brasil, contudo, pode ficar para depois da MP, por meio de portaria.
Conforme estimativas do mercado de apostas, o valor de R$ 30 milhões pode ser suportado com pagamento à vista por no máximo 13 empresas que atuam no ramo e patrocinam times das séries A, B e C do futebol brasileiro. Em relação às outras 10 companhias que patrocinam 13 equipes, há dúvidas se terão condições de arcar com essa conta.
Poder 360
