foto: Poder 360
Investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e entregar passaporte
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar 12 pessoas que foram detidas em frente a quartéis do Exército em Rio Branco e Belém no 8 de Janeiro.
Ao analisar o pedido de soltura feito pela PGR (Procuradoria Geral da República), Moraes entendeu que a investigação contra os acusados não tem relação com o processo que está no Supremo e apura os atos em Brasília. Para o ministro, os acusados devem ser processados pela Justiça Federal localizada em suas cidades.
Para justificar o pedido de soltura, a PGR argumentou que os investigados são acusados da prática do crime de incitação de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes constitucionais, cuja pena máxima é inferior a 4 anos de prisão, não sendo cabível a prisão preventiva, que poderia ser substituída por cautelares.
O ministro do STF aceitou o pedido. Em substituição à prisão preventiva, Moraes determinou que os 12 investigados deverão usar tornozeleira eletrônica, comparecer semanalmente à Justiça e deverão entregar o passaporte. Eles também estão proibidos de acessar as redes sociais.
ABr
