Robinson Barreirinhas comentou sobre fim da isenção tributária para encomendas de até US$ 50 entre pessoas físicas.
A nova regra do governo é aumentar a arrecadação. Nesse sentido, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta segunda (17) que a gestão federal não irá voltar atrás na decisão sobre o fim da isenção tributária de até US$ 50 entre pessoas físicas.
“Nós não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada”, declarou ele, confirmando que a cobrança da taxa será mantida pela administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“A Receita já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e, as propostas que nós estamos indicando e que deverão ser anunciadas em detalhes muito em breve, se referem a instrumentalizar a Receita Federal para que ela tenha instrumentos para fazer valer a lei que já existe hoje”, completou.
Conforme noticiado pelo Conexão Política, a derrubada da isenção do imposto resultará na cobrança do tributo de importação, com alíquota de 60%.
A fala do secretário foi proferida durante a apresentação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília (DF), ao lado da ministra Simone Tebet (MDB).
Conexão Política
