O requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 7.559/14, que pode facilitar o financiamento de medidas pró-aborto no Brasil, foi derrubado na Câmara na noite da terça-feira (7). Após pressão de parlamentares pró-vida, a votação da urgência não foi levada a plenário.
O PL, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), pretende instituir o Fundo Nacional para a Promoção dos Direitos da Mulher e dar incentivos fiscais a empresas e pessoas físicas que doarem a esse fundo, sejam elas estrangeiras ou brasileiras.
A gerência do fundo caberia ao Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), órgão do governo com evidente viés esquerdista em sua composição e repleto de grupos da sociedade civil pró-aborto. Entre esse grupos estão a União Brasileira de Mulheres (UBM), fortemente vinculada a partidos de extrema-esquerda como o PCdoB; a Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, que faz ativismo pró-aborto explícito; a Confederação das Mulheres do Brasil, também favorável ao aborto; a Articulação Brasileira de Lésbicas; a Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA); e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
Deputados como Bia Kicis (PL-DF), Chris Tonietto (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Daniel Freitas (PL-SC) e Carla Zambelli (PL-SP) se articularam contra a aprovação do requerimento de urgência. “O PL conhecido por ‘abortoduto’ criaria um fundo que poderia financiar prática de abortos. Vitória da vida!”, comemorou Zambelli. O projeto, no entanto, ainda não foi rejeitado pela Câmara – o que caiu foi sua votação em regime de urgência, mas ele ainda pode ser pautado em tramitação convencional.
Para Tonietto, “de forma camuflada”, o PL pode viabilizar um programa de financiamento do aborto no Brasil. Na visão da deputada, embora o texto do documento, em si mesmo, não fale diretamente sobre o aborto, a sua conexão com outras leis poderia viabilizar isso.
Uma delas é a Lei Maria da Penha, que flexibiliza o conceito de violência sexual. No texto da legislação, esse tipo de violência está definido como “qualquer conduta” que force a mulher à gravidez ou que “limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos”. “Direitos sexuais e reprodutivos”, como destaca Tonietto, são um conhecido eufemismo para a prática do aborto.
“Há um problema sério no artigo 7º da Lei Maria da Penha, porque ele diz que o conceito de violação sexual seria tudo aquilo que pudesse constranger a mulher a uma determinada conduta, uma determinada forma de violência, dentre as quais forçar a mulher à gravidez. Então, por exemplo, a resistência ao aborto também pode ser encarada como violência”, explica.
A outra conexão possível é com a lei nº 12.845/2013, chamada de “Lei Cavalo de Troia”, que dispõe sobre “o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”. Um de seus dispositivos obriga o atendimento imediato no SUS para “profilaxia da gravidez”, mais um termo eufemístico usado por abortistas para tratar do assassinato de bebês em gestação.
“Juntando essas duas leis com o que há dentro do bojo do PL 7559/2014, há um caminho justamente para essa viabilização de um programa de financiamento de aborto no Brasil”, explica Tonietto, que alerta para a criação de um fundo nacional com potencial investimento estrangeiro para viabilizar os “direitos sexuais e reprodutivos da mulher”, isto é, o aborto.
Para a deputada, o projeto “pode trazer vários riscos para os nascituros no Brasil”. “Esse projeto de lei traz justamente a possibilidade de que seja financiado inclusive por ONGs internacionais, por aqueles que são verdadeiramente interessados na promoção do aborto no Brasil.”
