Regra será implementada via projeto de lei complementar e deve passar pelo presidente Lula antes de ir para o Congresso
FOTO: JOÉDSON ALVES/AGÊNCIA BRASIL
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que o desenho do novo arcabouço fiscal do país está pronto e deve ser apresentado em março. Segundo ela, uma reunião será feita ainda nesta semana para fechar alguns cálculos e, na sequência, a proposta será entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“A proposta vem agora em março. Vamos ter essa reunião para ver a fase final. Será um arcabouço justo, que vai olhar pelos dois lados, da receita e das despesas, com responsabilidade social, mas sabendo que não há social sem fiscal”, afirmou Tebet.
A ideia do governo é andar com a proposta a tempo de permitir que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 seja enviado ao Congresso com a nova regra, que vai substituir o teto de gastos. Esse novo arcabouço é visto por especialistas como crucial para o início do processo de redução da taxa de juros pelo Banco Central (BC).
PEC do rombo
A discussão sobre a necessidade de construir uma nova regra de teto de gastos para o país foi levantada ainda antes da posse do presidente Lula, com a apresentação da PEC do estouro.
A PEC inicial protocolada no Congresso pelo governo de transição tirava da regra do teto de gastos todo o valor do Bolsa Família, calculado em R$ 175 bilhões.
Depois de sofrer resistência no Senado e na Câmara, o texto foi modificado e flexibilizou em R$ 145 bilhões o teto de gastos; no entanto, apenas para este ano. Um dos acordos para a aprovação da PEC era a apresentação de um novo arcabouço fiscal, com regras específicas para o teto de gastos, ainda em 2023.
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