O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória — entre quarta (1°) e quinta-feira (2) — a mais 52 pessoas denunciadas por envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Até agora, 751 pessoas seguem presas, e 655 foram liberadas para responder em liberdade com medidas cautelares.
O ministro considerou que, como as investigações não apontaram esses envolvidos como financiadores ou executores principais, eles podem responder em liberdade mediante o cumprimento de uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, uso de tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.
Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. Na análise dos casos, Moraes avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime e associação criminosa. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.
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