Lei proposta por ex-ministro de Bolsonaro propõe que Senado dê palavra final sobre indicações do Brasil para bancos multilaterais
O senador Rogério Marinho (PL-RN) aguarda que o Congresso Nacional aprove seu projeto de lei que daria ao Senado o poder de vetar indicações como a da ex-presidente petista Dilma Rousseff para dirigir o bilionário Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O reempoderamento da presidente cassada em 2016 no chamado Banco dos Brics poderia ser frustrado pelo projeto de lei do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), que propõe ao Senado o poder de dar a palavra final sobre indicações do Brasil para dirigentes de bancos multilaterais.
A renúncia do presidente do Brics, Marcos Troyjo, pavimenta a estrada de Dilma rumo à boquinha que paga em dólar o equivalente a R$ 290 mil mensais para gerir um montante de R$ 32 bilhões em projetos aprovados no banco do grupo de nações formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Tudo isso sem sabatina e apenas com o aval do presidente da República, para conduzir investimentos nas áreas de saneamento, energia limpa e infraestrutura.
Dilma é cotada para generosa boquinha remunerada em dólar (foto: Agência Brasil)null
Mas o senador e ex-ministro de Desenvolvimento de Bolsonaro quer aprovar a lei para que indicados como Dilma sejam sabatinados pelos senadores, que poderão aprovar ou vetar a efetiva investida nos cargos de presidentes e diretores de bancos bilaterais ou multilaterais em que o Brasil seja membro fundador ou tenha capital subscrito.
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Opositor ao governo do PT, Rogério Marinho argumenta que o Senado precisa garantir que a pessoa indicada tenha capacidades técnicas necessárias para o cargo, sendo idôneo, com reputação ilibada, notória capacidade em assuntos econômicos e financeiros e tenha mais de dez anos de experiência.
Aprovação prévia e secreta
O poder seria similar ao que Senado já tem de autorizar ou não operações externas de natureza financeira. Bem como de aprovar indicados para o Tribunal de Contas da União (TCU), para o Banco Central e até o procurador-geral da República, além de ministros para o Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, embaixadores, e indicados para as agências reguladoras, entre outros.
Após a sabatina, as pessoas indicadas somente assumiriam os postos de comando nos bancos multilaterais se fossem submetidas à aprovação prévia do Senado, e se alcançasse maioria absoluta dos senadores, em votação secreta. O mesmo valeria para substituições ou reconduções.
“Deve-se analisar o espectro amplo das aptidões para o exercício do cargo, algo que apenas o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes permitem concretizar”, justificou o autor, dando como como exemplo a indicação de Dilma.
O Projeto de Lei 661/2023 foi protocolado em 27 de fevereiro na Secretaria Legislativa do Senado Federal e e aguarda despacho para seguir para apreciação das comissões.
