Depois de ter negado vínculo com o ditador Daniel Ortega durante a campanha presidencial de 2022, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) o estabelecimento de um “diálogo construtivo” com o regime da Nicarágua.A proposta, apresentada nesta terça-feira (7) pelo embaixador Tovar da Silva Nunes em Genebra, na Suíça, veio acompanhada por uma ressalva de que o governo brasileiro está preocupado com “relatos de sérias violações dos direitos humanos” no país. Contudo, nenhuma condenação contundente contra Ortega foi dada – o ditador sequer foi citado.
“O governo brasileiro acompanha os acontecimentos na Nicarágua com grande atenção e está preocupado com os relatos de sérias violações dos direitos humanos e restrições ao espaço democrático naquele país. Em particular, execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos” disse o embaixador durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU nesta terça.
Nunes acrescentou que “o Brasil está pronto para explorar meios para que essa situação seja tratada construtivamente em diálogo com o governo da Nicarágua e todos os atores relevantes”. Ele também afirmou que o Brasil está aberto para dar asilo aos mais de 300 nicaraguenses expulsos do país pelo regime Ortega.
Um relatório da ONU, apresentado nesta segunda-feira (6), documentou casos de execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, tortura, incluindo violência sexual, privação arbitrária da nacionalidade, entre outros abusos. A opressão contra cristãos também é comum na Nicarágua, onde líderes religiosos foram presos sem julgamento por participarem de manifestações contra Ortega. Mais recentemente, a ditadura fechou a principal entidade patronal do país, em um dos golpes mais duros já desferidos pelo regime contra as câmaras empresariais da Nicarágua.
A posição brasileira foi costurada pelo Itamaraty depois que as sugestões do Brasil ao texto da declaração conjunta contra a ditadura de Ortega não foram acatadas pelos demais países.
Esse é o primeiro aceno público que o governo Lula faz ao ditador depois do resultado das eleições do ano passado no Brasil. Durante a campanha, a defesa do PT chegou a ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para retirar das redes sociais uma publicação da Gazeta do Povo que mostrava a relação histórica entre Lula e Ortega.
O posicionamento do Brasil, no entanto, vem sendo criticado, inclusive, por integrantes do Palácio do Planalto. Para essa ala, o fato de Lula minimizar os efeitos da ditadura de Ortega pode gerar uma contradição ao discurso em defesa dos direitos humanos encampados pelo governo.
De acordo com Horácio Lessa Ramalho, cientista político e consultor em Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), o posicionamento do governo Lula no conselho da ONU já era “previsível”.
“Daqui para frente, tanto essa como várias outras questões que encostem nesses aliados do Lula e do PT, principalmente da América Latina, dificilmente a gente vai ver posicionamentos no sentido contrário”, argumenta Ramalho.
Relatório da ONU apresentou crimes contra os direitos humanos na Nicarágua
Para a ONU, o regime de Ortega praticou diversos crimes contra a humanidade nos últimos anos. “Violações generalizadas dos direitos humanos que equivalem a crimes contra a humanidade estão sendo cometidas contra civis pelo governo da Nicarágua por razões políticas”, diz o relatório apresentado nesta semana.
Os representantes da ONU relembraram ainda os últimos episódios envolvendo decisões de Ortega, como a situação de mais de 200 presos políticos, incluindo políticos da oposição e líderes empresariais, detidos ao longo da crise política na Nicarágua e, posteriormente, “deportados” para os Estados Unidos, após negociação com Washington. Alguns dos presos planejavam concorrer contra Daniel Ortega nas eleições de 2021.
“No mesmo dia, o Judiciário anunciou que essas pessoas haviam sido ‘deportadas’ e que haviam infringido a lei 1.055, sendo, portanto, consideradas ‘traidoras da pátria’. A decisão judicial privou todos os 222 indivíduos de seus direitos civis e políticos”, disse a secretária-geral adjunta para os direitos humanos das Nações Unidas, Ilze Brands Kehris.
Posicionamento do Brasil distancia Lula de outros presidentes de esquerda
O posicionamento do governo Lula em relação ao regime nicaraguense colocou o Brasil em divergência inclusive com outros governantes de esquerda da América do Sul, como Chile e Colômbia.
Durante o encontro do conselho da ONU, o governo chileno, liderado pelo presidente de esquerda Gabriel Boric, apontou o risco de uma crise humanitária ainda maior por conta das violações aos direitos humanos por parte da ditadura de Ortega.
Além do Chile e da Colômbia, o mesmo posicionamento foi defendido pelos governos do Peru, Paraguai e Equador. Na avaliação do cientista político Horácio Ramalho, Boric abre caminho para que a nova esquerda faça um distanciamento do posicionamento adotado por Lula em relação às ditaduras de esquerda como na Nicarágua e na Venezuela.
“Recentemente o presidente do Chile fez um discurso chamando para essa reflexão. Ele defendeu que não se poder fazer vista grossa para essas questões democráticas e ele faz uma crítica muito dura, justamente contra a Venezuela e a Nicarágua. Então eu acredito que em determinado momento essa nova esquerda faça um distanciamento do governo Lula”, completou Ramalho.
Além do bloco de países da América do Sul, a União Europeia também condenou as violações de direitos humanos e os ataques contra a democracia e o estado de direito por parte de Ortega. Na mesma linha, o governo dos Estados Unidos afirmou estar “preocupado pela deterioração” da situação e qualificou o comportamento do governo nicaraguense como “deplorável”.
TSE barrou postagens que apontavam relação de Lula e Ortega na campanha presidencial
O silêncio de Lula em relação às denúncias contra as violações de direitos humanos por parte da ditadura na Nicarágua no conselho da ONU não é novidade nos governos petistas. Durante os primeiros mandatos, o petista se encontrou diversas vezes com o ditador nicaraguense para debater, por exemplo, integração regional.
Já no ano passado, durante o período eleitoral, o TSE acatou o pedido da campanha de Lula e determinou que o Twitter e o Facebook removessem 31 postagens que apontavam o apoio histórico de Lula da Silva à ditadura de Daniel Ortega.
A censura judicial, de caráter liminar (provisório), atingiu, inclusive, um tuíte da Gazeta do Povo, de 22 de setembro, com a notícia de que o regime de Ortega havia cortado o sinal do canal de notícias CNN naquele país.
Na decisão, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino atendeu a um pedido de censura da coligação de Lula, que alegou que, em conjunto, as postagens promoviam “reiterada campanha difamatória” contra o petista, “com o objetivo de incutir no eleitor a ideia de que ele persegue e ameaça cristãos, assim como seu aliado e amigo, o ditador da Nicarágua Daniel Ortega”.
De acordo com o ministro, as postagens, apresentadas ao TSE pela coligação de Lula, tinham “conteúdos manifestamente inverídicos em que se propaga a desinformação de que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a invasão de igrejas, perseguiria os cristãos, bem como apoiaria a ditadura da Nicarágua”.
Lula comparou Ortega a Angela Merkel da Alemanha
Em 2021, por exemplo, a cúpula do PT chegou a publicar uma nota de saudação às eleições da Nicarágua, que deram a vitória ao ditador Daniel Ortega, no poder há 14 anos. O pleito, contestado por observadores e políticos internacionais, foi realizado sem a presença de opositores de Ortega, que foram presos. A manifestação do PT acabou sendo criticada tanto por opositores, quanto por apoiadores do ex-presidente Lula.
Com o episódio, a sigla excluiu a nota de seu site. E a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), alegou que o texto sobre as eleições na Nicarágua não havia sido submetido “à direção partidária”.
Semanas depois, em entrevista ao jornal espanhol El País, Lula comparou Ortega a líderes de países democráticos que chegaram ao poder em eleições limpas e sem contestações.
“Por que Angela Merkel [ex-primeira-ministra da Alemanha] pode ficar 16 anos no poder, e Daniel Ortega não? Por que Margaret Thatcher [ex-primeira ministra britânica] pode ficar 12 anos no poder, e [Hugo] Chávez [ex-ditador falecido da Venezuela] não? Por que Felipe González [ex-primeiro ministro da Espanha] pôde ficar 14 anos no poder?”, questionou o petista.
Diante da repercussão negativa tanto entre aliados quanto entre os opositores, Lula disse que suas declarações ao jornal foram “distorcidas”. “É falso e de má-fé afirmar que Lula teria apoiado ditaduras de esquerda (…). Eu não posso julgar o que aconteceu na Nicarágua, não sei o que as pessoas fizeram para ser presas. Mas se Daniel Ortega prendeu a oposição para disputar a eleição, como fizeram no Brasil contra mim, ele está totalmente errado”, alegou à época.
Além do aceno ao ditador da Nicarágua, o governo Lula também restabeleceu as relações do Brasil com o regime de Nicolás Maduro, da Venezuela, interrompidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
