Texto assinado pelo deputado petista limita juros a máximo de 8% ao mês para pessoas naturais ou microempreendedores individuais
O deputado federal petista Lindbergh Farias (RJ; foto) apresentou um projeto de lei para tentar estabelecer um teto de taxa de juros para empréstimos tanto para pessoas físicas quanto para microempreendedores.
Na visão do petista, as taxas de juros máximas deveriam ser de 8% ao mês.
“Em 2019 o Banco Central, através da Resolução 4.765, regulamentou a cobrança de juros do cheque especial. Imediatamente, os juros que estavam em torno de 300% ao ano caíram para cerca de 150% ao ano, o que ainda é extremamente alto em comparação a outros países, como Espanha, Portugal, Estados Unidos e diversos países da América Latina”, disse.
“Não é aceitável que as operadoras de cartão de crédito continuem cobrando essa taxa abusiva, sem qualquer tipo de regulamentação. A imposição de um valor máximo nos juros cobrado pelas instituições financeiras é prática em diversos países do mundo, através de leis de usura e, também, de leis específicas para cada modalidade de crédito”, acrescentou.
O Antagonista
