Foto: Divulgação/Agência Brasil.
Os juízes responsáveis pelas maiores recuperações judiciais do país estão na mira de investigações do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Estão nas mãos dos magistrados, atualmente, processos cujas cifras ultrapassam R$ 90 bilhões.
Segundo reportagem do Estadão, em ao menos três casos de Varas de Falência e Recuperação Judicial, o Coaf identificou operações suspeitas na condução das insolvências bilionárias. Desses, dois juízes receberam punições, mesmo afirmando que agiram dentro da legalidade.
Nos processos de recuperação judicial e de falência, os juízes identificam administradores judiciais, síndicos e mediadores. Esses agentes de confiança devem garantir o pagamento das dívidas e a retomada da saúde financeira das empresas. Além disso, ganham honorários com base no valor das causas, fixados pelos juízes. É entre magistrado e esses agentes que aparecem os focos das apurações.
No Rio de Janeiro, a Procuradoria-Geral de Justiça do estado abriu investigações criminais sobre a conduta de três juízes. Os inquéritos foram destinados a apurar ligações suspeitas deles com agentes privados.
Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial, passou a ser investigado após o MP do Rio identificar uma suposta relação de sua família com o administrador judicial Marcello Macedo, nomeado por ele em processos. A esposa de Macedo foi sócia do filho do juiz em um restaurante, o D’Amici, cantina frequentada por advogados e juízes.
O Coaf identificou que Macedo movimentou R$ 12 milhões entre 2018 e 2019, o que, segundo o MP, está acima de seus rendimentos declarados. “Os créditos nas contas de Marcello Macedo somaram R$ 6.382.483 e consistiram basicamente em depósitos em espécie e resgates de aplicações”, afirma o MP. Entre os gastos, estão cinco pagamentos de R$ 48 mil ao restaurante D’Amici.
O caso de ofício foi arquivado pelo relator, o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, sem ouvir o MP. No entanto, ele recuou da decisão em julgamento do Tribunal de Justiça do Rio, que restabeleceu a investigação. O juiz é responsável por analisar a recuperação judicial da Americanas, que acumula dívidas de R$ 43 bilhões.
Para o caso, Torres indicou como agente o ex-deputado Sérgio Zveiter, irmão do desembargador Luiz Zveiter, que faz parte do colegiado responsável por julgar pedidos em inquéritos sobre juízes no estado. A nomeação, no entanto, não é objeto de investigação.
Outro alvo é o juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana, responsável pela recuperação da Oi, de R$ 43,7 bilhões. De acordo com o MP-RJ, ele é dono de empresas cujos endereços registrados na Junta Comercial são idênticos aos da sede de firmas de Marco Antonio Reis Gomes – sócio de companhia de administração judicial que atua na 7ª Vara.
O perito Charles William declarou em delação premiada que Gomes afirmou que “repassava 50% dos valores de suas perícias ao irmão de Fernando Viana, que é fiscal de rendas”. A empresa, M6 Participações, apresentou “movimentação de recurso incompatível com o patrimônio, a atividade econômica ou a capacidade profissional ou financeira”, diz o MP.
A juíza da 5ª Vara Empresarial do Rio, Maria da Penha Nobre Mauro, também é investigada. Segundo o MP o agente mais escolhido pela juíza em seus processos é filho da contadora do escritório de seu pai, que é ex-desembargador.
A apuração do Estadão mostra que todas as investigações são na esfera penal e conduzidas pela Procuradoria-Geral de Justiça perante o Órgão Especial do TJ-RJ. Na esfera administrativa, apurações sobre Maria da Penha, Viana e Estefan na Corregedoria do TJ foram anuladas pelo CNJ em julgamento sigiloso.
Klever Loureiro, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, é investigado pelo CNJ por irregularidades nas nomeações na falência da Laginha Agroindustrial, usina de cana-de-açúcar do ex-deputado João Lyra. Em 2010, Lyra declarou à Justiça Eleitoral patrimônio de R$ 240 milhões, apesar de a empresa ter declarado R$ 3 bilhões em dívidas quando faliu. O ofício apura se ele nomeou um agente que admitiu à Corregedoria Nacional de Justiça não ter experiência na área. O caso está em sigilo, e não foi pautado para julgamento, informou o CNJ.
Em São Paulo, o juiz Marcos Bernicchi foi afastado em julho de 2021 pela Corregedoria do TJ-SP sob suspeita de trocar síndicos de falências sem motivo. Todos foram substituídos por um mesmo grupo. No fim de 2022, a pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, o Órgão Especial da Corte abriu investigação criminal para apurar se o magistrado agiu para beneficiar estes agentes.
O primeiro juiz da recuperação da Itapemirim, Paulino José Lourenço, cujas dívidas ultrapassavam R$ 2 bilhões, foi aposentado compulsoriamente em 2020 por suspeita de ligação de seu filho com o agente que escolheu para sua vara.
Outro lado
Os juízes e administradores judiciais citados nas investigações afirmaram ao jornal que agiram dentro da legalidade e nada foi comprovado contra eles. Três magistrados do Rio alegaram perseguição da Corregedoria do Tribunal de Justiça, enquanto dois magistrados não reconhecem ser alvo de investigação.
Créditos: Metrópoles.
