O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, diz que não abrirá mão do comando da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara caso a sigla não consiga emplacar o relator do Orçamento de 2024. Por ser a maior bancada da Casa, a legenda poderia escolher qual comissão gostaria de presidir antes dos demais partidos, mas abriu mão da escolha para o PT assumir a CCJ.
Esse acordo, entretanto, pode estar em risco caso a sigla não consiga relatar o Orçamento. Para o PL, segundo apurou o Poder360, o combinado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi de abrir mão do comando da CCJ, a principal comissão da Casa, mas poder indicar o relator na CMO (Comissão Mista de Orçamento).
Neste ano, obedecendo à regra de alternância entre Senado e Câmara, um deputado será o relator-geral do Orçamento, enquanto um senador presidirá a comissão. A relatoria tem mais peso, já que cuida da distribuição de todos os recursos.
Lira é quem toca as negociações e deve abrir espaço para alguém de sua confiança. Ele articula quais partidos que compuseram sua base de apoio para a reeleição na Câmara ficarão com cada comissão e também com a relatoria do Orçamento.
Os petistas, por sua vez, alegam que Lira prometeu que eles teriam a CCJ, mas não haveria nenhum extremista em cargo do Orçamento. Essa foi uma das condições para o PT fazer parte do blocão de apoio a reeleição do deputado, que também incluiu o PL.
A avaliação de bastidores é que o deputado Celso Sabino (União Brasil-PA), aliado do presidente da Câmara, ficaria com o posto, como adiantou o Poder360.
Lira precisará acomodar os interesses dos 3 partidos para fechar o desenho das comissões, o que se espera até o fim da próxima semana.
Assim, se for do PL, o nome escolhido como relator seria de um deputado do “PL raiz”, político da sigla do Centrão, e não um dos recém-adeptos vindos com a onda bolsonarista de filiação do então presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2021.
FISCALIZAÇÃO
Outra comissão que o PL espera conseguir a presidência é a de Fiscalização e Controle. As comissões de Fiscalização e Controle, e Finanças e Tributação foram as mais cobiçadas pelos partidos da Câmara na última semana.
Ambas dão a quem as controla o poder, na prática, de atrapalhar o governo, convocando ministros de todas as áreas e questionando ações do Executivo. PT, PL, PSD e União disputam as presidências dos colegiados.
As comissões antecedem as votações em plenário. São nos colegiados temáticos que as propostas são discutidas e que convocações de ministros podem ser aprovadas. Se houver acordo, os projetos de lei nem precisam passar pelo plenário da Câmara.
Obter o controle dessa comissão seria uma vitória para o partido de Bolsonaro. Em reunião da bancada da Câmara em Brasília nesta 4ª feira (1º.mar.2023), o partido colocou como meta fazer oposição estruturada contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ter o comando desse colegiado poderia ajudar nesse objetivo.
COMPOSIÇÃO DA CMO
A composição da Comissão Mista de Orçamento será definida pela Mesa do Congresso neste mês. A representação de cada partido respeita o critério da proporcionalidade. Assim, as maiores bancadas no Senado e na Câmara.
A divisão das cadeiras entre as siglas e blocos é publicada na 2ª quinzena de fevereiro. Depois disso, os líderes têm até 7 de março para indicar os integrantes da CMO. São 40 titulares, sendo 10 senadores e 30 deputados.
A eleição da nova Mesa da CMO será até 28 de março, quando acaba o mandato da atual composição.
Os integrantes da comissão devem escolher por voto um presidente e 3 vice-presidentes, que ficam nos cargos por 1 ano. Os relatores da LOA, da LDO, do PPA e da receita são indicados pelos líderes partidários. Os 16 relatores setoriais também são escolhidos pelas lideranças.
Na CMO são analisadas e votadas as propostas do chamado ciclo orçamentário: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).
Poder 360
