De acordo com secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, governo tem um ano para definir nova modelagem do seguro DPVAT, que não vem sendo cobrado desde 2021
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, revelou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende desenhar uma nova modelagem para o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que, desde 2021, não consta mais na cobrança anual no licenciamento do veículo, mas deverá voltar em 2024.
O motivo disso é que o orçamento disponível na poupança, em torno de R$ 4 bilhões, é capaz de pagar as indenizações sem recolher novos impostos dos contribuintes para o seguro obrigatório até este ano. Logo, os proprietários dos veículos deverão voltar a pagar o seguro a partir do próximo ano. De acordo com Pinto, o DPVAT tem uma estrutura temporária na Caixa Econômica Federal, que está realizando os pagamentos dos sinistros.
“Nós precisamos refazer os modelos do DPVAT e reconstruir um novo DPVAT, com uma nova arquitetura para esse seguro, que é extremamente relevante. Temos um ano para fazer isso”, afirmou o secretário, nesta quinta-feira (16/3), durante evento da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), em São Paulo, que apresentou o Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguro (PDMS). O documento tem como objetivo ampliar a participação da receita do setor no Produto Interno Bruto (PIB) de 6,5% para 10% até 2030, passando de R$ 700 bilhões para cerca de R$ 1 trilhão, segundo o presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira.
Fim do monopólio
Ainda de acordo com Oliveira, a nova modelagem do DPVAT vai permitir maior concorrência entre seguradoras, pois o seguro tinha mercado cativo de apenas uma empresa, configurando monopólio. “As seguradoras vão poder criar produtos para essa modalidade e aumentar as opções para o consumidor”, explicou o ex-ministro do Planejamento.
Qualquer vítima de trânsito pode ser beneficiada com o seguro DPVAT 2023, em acidentes envolvendo mais de um veículo. Atualmente, o valor mínimo da indenização no seguro DPVAT 2023 é de R$ 2,7 mil. As quantias variam dependendo do tipo de prejuízo que o acidente de trânsito trouxe para a vítima. O valor máximo da indenização, em caso de morte, por exemplo, é de R$ 13 mil.
De acordo com o técnico da Fazenda, o mercado de seguros tem um grande potencial no setor de infraestrutura, ajudando a desenvolver a oferta de financiamentos de longo prazo, e, para isso, o governo pretende manter um diálogo “permanente” com representantes do setor segurador. “Precisamos aprimorar essa parceria e nós gostaríamos de discutir medidas e os respectivos impactos”, disse.
Correio Brasiliense
