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O senador Styvenson Valentim solicitou à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania do Senado que incluísse o projeto de lei, que tipifica como atos terroristas as condutas praticadas em nome ou em favor de grupos criminosos organizados, na matéria extra pauta.
No entanto, o líder do PT, Senador Fabiano Contarato, pediu para que o PL de combate ao crime fosse adiado na comissão, até a realização de uma reunião entre o Governo, o senador propositor Styvenson e o relator da matéria, Jorge Kajuru.
“A quem interessa procrastinar a votação desse PL ? Depois vocês reclamam que os políticos não fazem nada pela população” disse o senador Styvenson em suas redes sociais. Ele acrescentou que “aumentar ICMS é rápido, combater o crime é uma morosidade”.
O PL 3.283/2021 que foi apresentado pelo senador Styvenson, altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista.
