Foto: STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do juiz Elton Pupo Nogueira, da 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, no inquérito que investiga o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia.
No despacho, o magistrado determinou que o caso seja avaliado pelo STF. O pedido para que o inquérito fosse levado ao STF veio da defesa de Aécio, quando a Justiça mineira recusou o envio do caso à Corte Suprema, depois que Anastasia assumiu o TCU, no início de 2022. Com o cargo, Anastasia passa a ter foro privilegiado e a investigação não pode mais tramitar em instância estadual.
“Cabe apenas ao próprio Supremo definir as hipóteses e a extensão das regras delimitadoras de suas atribuições, de modo a decidir, por exemplo, sobre a reunião, o prosseguimento ou a cisão de investigações que possam envolver autoridades com foro por prerrogativa de função“, argumentou Gilmar no despacho.
O inquérito apura supostos pedidos irregulares de recursos feitos por Aécio para a campanha de Anastasia ao governo de Minas Gerais, na eleição de 2010.
