O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou o Projeto de Lei nº 1288/2023. A proposta visa suspender o processo de demarcação de comunidades indígenas e quilombolas que invadirem terras.
O texto estabelece a suspensão de estudos do procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação da propriedade definitiva.
Segundo o projeto, a suspensão será de dois anos quando houver invasão a imóveis rurais particulares. O prazo será contado a partir do momento da desintrusão da área particular ocupada.
Já em casos de invasões à áreas construídas ou edificações da localidade invadida (sedes e retiros), ou havendo depredação, incêndio e saques, que causem destruição total ou parcial, o prazo de suspensão será majorado para cinco anos.
Em caso de reincidência, o período de interrupção dos estudos para demarcação pode chegar ao dobro do estabelecido em ambos os casos.
O parlamentar justificou a elaboração da proposta baseado nas recentes declarações e ações do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proximidade a movimentos como o MST.
“Ainda mais grave é observar órgãos do aparato estatal se posicionarem favoravelmente a tais ações criminosas. Não se pode considerar ‘retomada’ de território sem que exista ordem judicial ou administrativa final válida de autoridade competente para tanto”, afirma Nogueira.
Eleito no pleito de 2022 para seu primeiro mandato eletivo, o deputado recebeu quase 50 mil votos e promete ser um dos grandes nomes do Agro na Câmara dos Deputados.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
