O Congresso Nacional negociou com o governo Lula a alteração no Orçamento e alcançou um valor recorde em emendas de quase R$ 47 bilhões para os parlamentares. As informações são do jornal Folha de S.Paulo, divulgadas nesta segunda-feira, 13.
Os recursos para 2023 superam o montante de 2020, ano de ampliação dos gastos públicos por causa da pandemia. Os valores foram obtidos neste ano, apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter banido o uso das emendas de relator no fim de 2022, alegando inconstitucionalidade com essa despesa.
Se não fosse a decisão do STF, a quantia de R$19,4 bilhões em emendas desse tipo seria distribuída para parlamentares no Congresso Nacional, por meio de negociações políticas em 2023. Porém, com a medida do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e líderes do centrão buscaram um acordo com Lula.
Dessa forma, o Congresso manteve o controle sobre todo o dinheiro que iria para as emendas extintas, que antes era do relator e agora vai ser para as chamadas emendas individuais, com a condição de destinar uma fatia do montante aos ministérios do governo Lula, valor que totaliza quase R$ 10 bilhões. O governo também pode utilizar este valor para inflar as emendas parlamentares, ao invés de destinar para as pastas ministeriais.
Além de manter poder sobre os recursos que eram para emendas de relator, o Congresso ainda ampliou as emendas de comissão. Esse tipo de recurso saltou de aproximadamente R$ 400 milhões no ano passado para cerca de quase R$ 8 bilhões em 2023.
Dessa forma, a divisão das emendas no Orçamento ficou da seguinte forma:
- R$ 21,2 bilhões: emendas individuais;
- R$ 7,7 bilhões: emendas de bancadas;
- R$ 7,6 bilhões: emendas de comissão;
- R$ 9,8 bilhões: sobras de relator – valor destinado aos ministérios do governo Lula.
Embora o governo não seja obrigado a destinar os quase R$ 10 bilhões para os ministérios, o Palácio do Planalto já prevê usar parte do dinheiro para cumprir promessas de emendas feitas por Lira na campanha à reeleição da Câmara e acordos políticos feitos no ano passado, antes da decisão do STF.
Apesar da quantia vultosa negociada entre Congresso e Planalto, os valores não garantem ao presidente Lula um suporte sólido de parlamentares no Parlamento.
Dessa forma, vai caber ao governo ampliar a negociação do Executivo com deputados e senadores menos dependentes do Palácio do Planalto, para executar obras em seus redutos eleitorais em troca de apoio no Legislativo.
Revista Oeste
