Comandante do Exército manda nota para todas as organizações militares para implantarem contrainteligência e serviço de espionagem

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A última diretriz do Comandante do Exército Brasileiro já foi distribuída para todos os militares da Força Terrestre, cerca de 50 mil de carreira e 160 mil temporários. A nota do general Tomás Miné chama atenção de militares mais atentos não só pelo conteúdo relacionado à política ou a imagem do exército, assunto bastante debatido pela grande mídia por conta do momento político turbulento atravessado, mas também pelo fato de dar a entender que durante os comandos passados as questões relacionadas a proteção dos recursos humanos e informações sensíveis talvez tenham sido tratadas com pouco cuidado.

Dentro da diretiva, uma colocação bem direta do general determina que sejam implementadas medidas de contrainteligência e reforço a proteção dos próprios militares.

O trabalho que deve ser desenvolvido nas ações de contrainteligência tem como principal objetivo a defesa contra espionagem, sabotagem, vazamento de informações sensíveis e o terrorismo. A determinação expressa para quê esse tipo de ação, que deveria ser praxe, seja executado, levanta suspeitas sobre o que pode ter ocorrido em passado recente.

Os quartéis do Exército Brasileiro e as imediações dos mesmos também foram citados, mencionados como áreas patrimoniais, instalações e material.

Veja trechos do documento que pode ser entendido como a primeira ordem formal emitida para todos os 2000 militares da ativa do Exército Brasileiro.

 “Minha intenção é acelerar as ações de transformação e de modernização do Exército Brasileiro que proporcionem capacidades para enfrentar as ameaças mais relevantes ao País e contribuam para o desenvolvimento nacional. Também, continuar o processo de fortalecimento da coesão interna, valorizando a Família Militar, a dimensão humana e o culto aos valores e às tradições. E, ainda, manter os elevados índices de operacionalidade e de confiabilidade alcançados pela Força, para que o Exército de Caxias esteja permanentemente pronto para responder aos desafios de hoje e, ao mesmo tempo, prepare-se oportunamente para aqueles do amanhã.”

Outros aspectos já mencionados pela maior parte da mídia são voltados para impedir que o exército ou seja confundido como uma instituição a serviço de partidos políticos. O general quer também que a imagem do Exército Brasileiro seja fortalecida frente à sociedade brasileira e menciona a comunicação estratégica para esse fim. Sutilmente o oficial menciona ainda que os militares, usando o termo “cidadãos fardados”, têm direitos e deveres diferentes do restante da sociedade.

FORTALECIMENTO DA IMAGEM DO EXÉRCITO COMO INSTITUIÇÃO DE ESTADO, APOLÍTICA, APARTIDÁRIA, COESA, INTEGRADA À SOCIEDADE E EM PERMANENTE ESTADO DE PRONTIDÃO 

A Comunicação Estratégica é uma ferramenta importante para a preservação e o fortalecimento da imagem do Exército como Instituição de Estado. Os quadros da Força devem pautar suas ações pela legalidade e legitimidade, mantendo-se coesos e conscientes das servidões da profissão militar, cujas particularidades tornam os direitos e os deveres do cidadão fardado diferentes dos demais segmentos da sociedade. Devem ser intensificadas ações que contribuam para a proteção e o fortalecimento da imagem e da reputação do Exército, de forma alinhada, integrada e sincronizada, gerando sinergia nos resultados, evitando-se a desinformação.

As diretrizes

1. Manter e aprimorar a Estratégia da Presença, por meio de uma criteriosa articulação das organizações militares (OM), associada à mobilidade estratégica, de forma a proporcionar a capacidade de a Força se fazer presente, desenvolvendo a mentalidade de Defesa e fortalecendo a integração com a sociedade.
2. Manter atualizado o Sistema de Planejamento do Exército (SIPLEX), elaborando o Plano Estratégico do Exército (PEEx) 2024-2027 com foco na racionalização e no aumento das capacidades operacionais, alinhado com o planejamento estratégico de longo prazo e a respectiva previsão de recursos orçamentários.
3. Considerar a faixa de fronteira, a região amazônica e a costa do Atlântico Sul como áreas de interesse prioritário, atuando com a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira na manutenção da presença do Estado e na defesa dos interesses nacionais.
4. Manter e incrementar as ações de preparo e emprego vocacionadas para a defesa da Amazônia Brasileira e sua integração ao restante do País, aprimorando as capacidades operacionais para atuar nesse ambiente operacional e buscando contribuir para o desenvolvimento e a disseminação de tecnologias e técnicas que permitam o aproveitamento sustentável dos recursos naturais dessa área.
5. Priorizar o aprimoramento da infraestrutura dos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), por meio dos Programas Estratégicos do Exército e de recursos oriundos de outras fontes, projetando e estruturando um PEF modelo e, em seguida, replicando-o para todos os demais.
6. Manter o contínuo aprimoramento da Doutrina Militar Terrestre (DMT), em perfeita sincronia com as demais Forças Singulares, por intermédio de um Sistema de Doutrina Militar Terrestre (SIDOMT) sinérgico, eficiente e eficaz. Além disso, desenvolver mecanismos que possibilitem a obtenção de lições aprendidas nos níveis singular e conjunto. E, também, prosseguir na modernização do Sistema Operacional Militar Terrestre (SISOMT) para atender à Concepção Estratégica do Exército (CEEx) e à Concepção de Preparo e Emprego da Força Terrestre.
7. Aprimorar as capacidades de proteção, de pronta resposta e de dissuasão e incorporar novas capacidades, a fim de manter a F Ter em condições de neutralizar eventuais ameaças à soberania nacional, provenientes de diferentes matizes.
8. Prosseguir na ampliação da capacitação operacional da Aviação do Exército, estudando a renovação ou modernização de parcela da frota, e aperfeiçoar a sua logística, em particular a do Destacamento de Aviação de Belém.
9. Dar continuidade ao processo de Transformação do EB no horizonte de 2040, baseado em um novo conceito operacional, que conduzirá a um desenho de F Ter dotada de novas capacidades e preparada para ser empregada, segundo os fundamentos de uma DMT permanentemente atualizada.
10. Prosseguir com as ações da Diplomacia Militar Terrestre junto às nações amigas, com foco nas linhas de esforço definidas na Diretriz para as Atividades do Exército Brasileiro na Área Internacional (DAEBAI), racionalizando a alocação de pessoal no exterior e contribuindo para a divulgação dos produtos da Base Industrial de Defesa (BID), por meio das Aditâncias Militares. Além disso, contribuir como instrumento de Política Externa, por meio da venda ou doação de materiais de emprego militar (MEM) desativados e/ou modernizados, no contexto de Acordos de Cooperação na área de Defesa.
11. Prosseguir nas gestões necessárias para incrementar a participação dos homens e mulheres do EB em missões sob a égide da ONU ou de outros organismos multilaterais, de acordo com os princípios e as prioridades da política externa e de defesa do Brasil, mantendo tropas aptas a atuar em Operações de Paz e em ações de caráter humanitário.
12. Observar, fielmente, o planejamento aprovado pelo Estado-Maior do Exército para que os recursos disponíveis sejam efetivamente direcionados para as ações estratégicas prioritárias da Força, em especial aqueles destinados às obras de engenharia, que devem ser previamente planejadas e aprovadas, de acordo com a metodologia do Sistema de Obras Militares e do Comitê de Gestão de Obras Militares (CGOM)
13. Aproveitar as oportunidades para participação do EB nas iniciativas relacionadas ao Continente Antártico.
14. Fortalecer as ações voltadas para o bem-estar da Família Militar, a fim de ampliar a coesão e satisfação do público interno, otimizando o Sistema de Assistência Social; aprimorando os meios de hospedagem, em particular das escolas militares; majorando o número de moradias em guarnições de difícil recompletamento; e melhorando e aperfeiçoando o Sistema de Saúde do Exército e o Sistema Colégio Militar do Brasil, sobretudo por meio do avanço do processo de seleção de professores, instrutores e monitores.
15. Prosseguir no aperfeiçoamento da gestão do pessoal da Instituição, mantendo o foco na valorização do mérito e na aplicação eficiente dos cursos e estágios realizados.
16. Capacitar os militares do EB para os desafios atuais e futuros, por intermédio de cursos e estágios atualizados, conduzidos com técnicas de ensino modernas, ampliando a utilização da modalidade de educação a distância na complementação da carga horária dos estabelecimentos de ensino.
17. Prosseguir na implantação da Comunicação Estratégica, com vistas a alinhar, integrar e sincronizar o discurso no âmbito do EB, maximizando os esforços e resultados de ações que contribuam para o atingimento dos Objetivos Estratégicos do Exército (OEE) e a contraposição de narrativas desfavoráveis à Força.
18. Reforçar, em todas as OM, as medidas de contrainteligência, visando, particularmente, à proteção dos recursos humanos, das informações, das áreas patrimoniais, das instalações e do material. Além disso, exercitar a Inteligência Militar Terrestre em todos os escalões da Força, contribuindo para a identificação de ameaças e oportunidades que orientarão o processo decisório do Comandante.
19. Prosseguir na execução do Programa Lucerna, visando à maior integração das estruturas de Inteligência, à ampliação das suas capacidades e à constante evolução doutrinária do sistema.
20. Prosseguir no aprimoramento da governança do Portfólio Estratégico do Exército, de forma a: 
    assegurar o alinhamento dos programas estratégicos ao SIPLEx; 
    b. atualizar permanentemente o cronograma físicofinanceiro dos programas e seus projetos; 
    c. concluir as contratações do Programa Forças Blindadas; 
    d. avançar na implantação dos subprojetos da família Guarani; 
    e. promover as entregas do Projeto SAD2 e avançar na contratação do Projeto SAD3 do SISFRON; 
    f. concluir o desenvolvimento do míssil tático de cruzeiro; 
    g. acompanhar, por meio de Planos de Acolhimento de MEM, a entrega de novas capacidades à F Ter; e 
    h. considerar o impacto do custeio na gestão do ciclo de vida de cada Sistema e Material de Emprego Militar (SMEM) incorporado à F Ter.
21. Prosseguir no Processo de Racionalização da Força, enfocando: a. o judicioso emprego do pessoal militar, de forma a possibilitar a redução de 6,2% (seis vírgula dois por cento) do efetivo da Força até 2029; b. a priorização e adequação das atividades previstas no PEEx; c. o ajustamento às entregas dos programas estratégicos; d. o contínuo aprimoramento da gestão dos recursos disponíveis ao EB; e. a constante atualização dos sistemas corporativos e das ferramentas de Tecnologia da Informação à disposição da Instituição, para melhorar a gestão arquivística e documental, das informações organizacionais e do ciclo de vida do MEM; e f. a reestruturação organizacional e tecnológica do Sistema Serviço Militar.
22. Prosseguir no aperfeiçoamento dos processos de implantação das Bases Administrativas e de Bases de Administração e Apoio, a fim de racionalizar o número de Unidades Gestoras do Exército e aumentar a efetividade no emprego dos recursos alocados à Força.
23. Manter a efetividade e a prontidão logística da Força Terrestre, distribuindo-se adequadamente os SMEM, em consonância com o PEEx, e aperfeiçoandose os Planos de Mobilização (materiais e recursos humanos).
24. Prosseguir na implantação do novo Sistema Logístico Militar Terrestre, baseado em Tecnologia da Informação e com foco na adoção de uma estrutura de paz que se assemelhe à de conflito/guerra. Desenvolver o Sistema Integrado de Gestão Logística (SIGeLog), aperfeiçoar o Sistema de Catalogação do Exército (SiCaTEx) e capacitar e aperfeiçoar o pessoal na gestão e execução de atividades logísticas, de forma a buscar a reinserção da matéria-prima no ciclo produtivo e incrementar a infraestrutura de hubs logísticos.
25. Aperfeiçoar o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, valendo-se do desenvolvimento e da implantação de programas corporativos, com o propósito de buscar a eficiência das ações de controle e gestão e das operações de fiscalização. Elaborar, ainda, uma nova modelagem de atribuições pertinentes ao trato com Produtos Controlados pelo Exército, visando à melhoria dos serviços prestados e à satisfação da sociedade.
26. Efetivar o Comitê de Governança de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação de Sistemas e Materiais de Emprego Militar (CGPD&I/ SMEM), de forma a orientar as iniciativas e otimizar os investimentos na área, contribuindo para a entrega de resultados que atendam às prioridades da Força.
27. Modernizar as estruturas dos Arsenais de Guerra e dos Parques Regionais, tendo em vista fortalecer as atividades de fabricação, modernização, revitalização, repotencialização e nacionalização de SMEM.
28. Incentivar o crescimento e o desenvolvimento tecnológico da BID para a transformação e a modernização do inventário de SMEM existente na Força, por meio de projetos de CT&I e da aquisição de Produtos Estratégicos de Defesa (PED) e Produtos de Defesa (PRODE) nacionais, minimizando o cerceamento tecnológico e incrementando a captação de investimentos; dar continuidade à transferência de tecnologia por ocasião de aquisições externas de SMEM de interesse dos Programas Estratégicos do Exército; e otimizar a atuação do Sistema Defesa, Indústria e Academia de Inovação (SisDIA), no âmbito da Tríplice Hélice, ficando os escritórios de ligação vinculados aos Comandos Militares de Área.
29. Priorizar e ampliar a atuação do EB no Setor Cibernético, maximizando a obtenção de recursos e buscando a integração com as demais Forças no âmbito do Ministério da Defesa, com nações amigas e com órgãos internacionais afins.
30. Ampliar a participação do Exército no Setor Espacial de Defesa, em particular nas áreas de C², Sensoriamento Remoto, Inteligência, Guerra Eletrônica, Posicionamento/Navegação e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD & I).
31. Intensificar o contato com veteranos, pensionistas, ex-alunos dos Colégios Militares, com vistas a manter a coesão e estimular o convívio da Família Militar. Ainda nesse contexto, criar uma associação de amigos do EB, em nível nacional, proporcionando a interlocução com personalidades e autoridades civis.
32. Fortalecer o culto às tradições, aos valores militares e à ética. Aprimorar, também, a educação militar, desenvolvendo competências profissionais de maneira equilibrada, tanto na área das ciências exatas quanto na das ciências humanas, e ampliando o estudo da História Militar.
33. Divulgar amplamente os espaços culturais existentes e disseminar a cultura de preservação e conservação do patrimônio material e imaterial do EB.
34. Consolidar a política de desenvolvimento sustentável e gestão ambiental do EB, consoante às políticas públicas do Estado, com critérios de sustentabilidade ambiental economicamente viáveis na aquisição e no desfazimento de bens, na contratação ou execução de serviços ou obras e no emprego de fontes alternativas de energia. Dessa forma, portanto, a política visa proteger o meio ambiente e promover a sustentabilidade na implantação de projetos.
35. Incrementar o Sistema de Obras de Cooperação, com a finalidade de manter o Sistema de Engenharia do Exército em permanente estado de prontidão, para apoiar as operações militares e contribuir com o desenvolvimento nacional e o bem estar da sociedade.
36. Tornar a Indústria de Material Bélico (IMBEL) sustentável financeiramente como Empresa Estratégica, integrante da BID.

Revista Sociedade Militar