Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Lula assinou um decreto que estabelece cotas para negros em cargos de confiança na administração federal. A porcentagem ficou definida em 30%.
A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o critério será de “autodeclaração de pretos e pardos”, conforme o quesito “cor ou raça” usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Serão escolhidas pessoas com “traços fenotípicos que as caracterizem como de cor preta ou parda”.
Em vigor desde a terça-feira 21, o decreto define 31 de dezembro de 2025 como o prazo para preencher os cargos com negros. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse que hoje o patamar de pretos na administração federal, em funções comissionadas, está abaixo de 5%.
O decreto também determina que, em caso de denúncia ou suspeita de irregularidade na autodeclaração, será constituída uma espécie de tribunal para apurar os fatos.
Além das cotas para negros, o governo editou o Programa Nacional de Ações Afirmativas. O objetivo é estruturar “ações de acesso e permanência negra” na graduação e pós-graduação.
