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O senador Flávio Bolsonaro acionou hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o afastamento do novo juiz da Lava Jato, Eduardo Fernando Appio. Na representação enviada à corregedoria, Flávio cita doação de R$ 13 feita por Appio à candidatura de Lula em 2022. E, também, o fato de o juiz ter assinado como “LUL22” no sistema de transmissão eletrônica de atos processuais.
Flávio Bolsonaro afirma que a conduta de Appio é “ilegal e imoral”. E alega que a doação a Lula e a assinatura do sistema eletrônico “afrontam o dispositivo constitucional que determina aos magistrados a abstenção de envolvimento em atividades político-partidárias”. Apenas em fevereiro de 2023, argumenta Flávio, Appio alterou a sigla de sua assinatura para “EDF23”.
Flávio cita trecho do Conselho de Ética da Magistratura que diz que “a independência judicial implica que ao magistrado é vedado participar de atividade político partidária”. E cita a possibilidade de perda de cargo em caso de descumprimento da regra.
O senador citou ainda declaração do ministro da Justiça. Flávio Dino, que, em outro contexto, criticou a mistura de toga com política.
“Se o juiz, o procurador quiser fazer passeata: há um caminho. Basta pedir demissão do cargo”, diz trecho de declaração de Dino destacada por Flávio.
Na representação, Flávio Bolsonaro pede o afastamento de Appio da 13ª Vara Criminal de Curitiba e, consequentemente, da Lava Jato.
“Aliado à gravidade dos fatos narrados que evidenciam simpatia/afinidade ideológica pelas lideranças e políticos vinculados ao Partido dos Trabalhadores e potencial parcialidade do magistrado, há no caso em análise excepcional urgência para que esse E. CNJ determine o seu afastamento da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba”.
Créditos: Metrópoles.
