Folheto destaca quem pode utilizar o voo e que as solicitações de transporte aéreo devem observar a finalidade de exercício da função pública
O governo federal lançou um folheto explicativo sobre o uso dos aviões da Força Aérea Brasileira (FAB). A campanha da Comissão de Ética Pública (CEP) e dirigida a ministros, secretários especiais e dirigentes máximos de empresas e instituições públicas federais.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teve o cargo ameaçado após usar um voo da FAB para participar de um leilão de cavalos de raça no interior de São Paulo. O caso gerou desgastes ao governo.
No folheto, intitulado Conduta Ética, também destaca quem pode utilizar o voo. O prospecto ainda reforça que “as solicitações de transporte aéreo devem observar a finalidade de exercício da função pública.”
Outro trecho fala da comprovação desta necessidade: “Compete à autoridade solicitante manter: o registro das datas, dos horários e dos destinos de sua viagem; o registro do motivo da viagem e a comprovação da situação que a motivou; e o registro daqueles que acompanharam a autoridade na viagem”.
O Antagonista